Manifestantes contra a prisão do ex-presidente usam estratégia para passar a mensagem. Atitude pode ser considerada crime

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra notas de Real sendo estampadas com o carimbo «Lula Livre». A estratégia tem sido usada por manifestantes contrários à prisão do ex-presidente. Assista a seguir:

Carimbo «Lula Livre»

Apesar da empolgação das pessoas presentes no vídeo, juristas consultados pelo R7 afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. «O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União», explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). «Daí que a deliberada danificação ou destruição gera responsabilidade», completa.

Matheus também informa que um comerciante não pode negar o recebimento de uma nota que tenha recebido o carimbo. «Mas é considerada uma cédula danificada que deve ser trocada nos bancos», afirma.

Legislação

Erasmo Cabral, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também lembra que, embora a Constituição não determine explicitamente a moeda como patrimônio da União, «naturalmente, está lá anotado seu direito de emitir e regular.»

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Para Cabral, carimbar uma nota de Real pode ser enquadrado como Crime de Dano (artigo 163), que indica destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. «Ficaria Qualificado o Dano, por ser contra Patrimônio da União», complementa. A pena nesse caso prevê detenção de um a seis meses ou multa.

O docente também aponta outra possibilidade, o de Crime de Falsificação de Moeda no Código Penal, que relaciona a alteração como uma das hipóteses (artigo 289).

Militantes pró-Lula

O R7 tentou contato com o autor da postagem da foto que ilustra a matéria, um militante contrário à prisão do ex-presidente Lula, mas ainda não obteve retorno.

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