A OAB imputa ao presidente os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.
Em documento datado desta terça-feira, 23, a entidade de advogados lista atitudes e posturas do presidente diante da pandemia, como o incentivo ao uso de medicamentos que não tem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19 e a posição contrária ao isolamento social.
O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro se dá em razão da «evidente a gestão criminosa da crise sanitária» causada pelo novo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência e o despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é «possível se falar em intencional omissão estatal».
A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação – «retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal» – podem ser
observados na «péssima gestão» do governo na compra das vacinas «em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros».
