O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .
Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo”, disse.
