Até 15 de abril, os indivíduos com débitos pendentes junto a instituições financeiras têm a oportunidade de participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira de 2024. Este evento anual é promovido pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Os débitos em atraso sem garantias podem ser discutidos durante o mutirão. Isso inclui dívidas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras modalidades de crédito oferecidas por bancos e financeiras. No entanto, dívidas com garantias (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com pagamentos em dia não são elegíveis para renegociação.
Os interessados em participar podem solicitar a renegociação diretamente às instituições financeiras onde possuem débitos. A lista completa dos pontos de atendimento está disponível online. Além disso, os devedores podem buscar a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Mais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central oferece orientações para ajudar os cidadãos a se prepararem melhor para a renegociação. Primeiramente, é recomendado que o devedor consulte o Registrato para verificar seus débitos em atraso. Em seguida, é importante acessar as orientações da Febraban para planejar o orçamento doméstico e compreender como a renegociação afetará suas finanças.
Outra recomendação é utilizar a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece orientações e treinamentos para ajudar os cidadãos a melhorar sua saúde financeira e habilidades de gestão de dinheiro. O BC também promove iniciativas de educação financeira.
No entanto, o BC esclarece que o mutirão não é adequado para todos os casos. Os indivíduos que se enquadram nos requisitos para negociação pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa opção, que oferece condições mais favoráveis, como descontos médios de 83% no total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil abrange dívidas de até R$ 5 mil para aqueles com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser encontradas na página oficial do Desenrola Brasil.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Esta lei possibilita acordos mais adequados do que a negociação individual com cada banco, oferecendo uma solução eficaz para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
