Um veículo oficial da Prefeitura de Nova Andradina foi flagrado estacionado no pátio de loja de importados no Paraguai, no fim da tarde desta quarta-feira (23). As informações são do site local Nova News.
O veículo pertence à Semec (Secretaria Municipal de Educação de Nova Andradina) estava no pátio do Shopping, em Pedro Juan Caballero. As imagens foram enviadas por leitor, que registrou o flagrante às 13 horas.
Segundo o artigo 1º da Lei 1.081, de 13 de abril de 1950 “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”. O artigo 4º da mesma lei cita que “é rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”.
Ainda pela lei, os órgãos competentes devem ser comunicados sobre automóveis que forem encontrados junto a casas de diversões, mercados, feiras púbicas ou estabelecimentos comerciais.
Almoçando
A Prefeitura declarou que a equipe da Semec estaria almoçando no Shopping, já que os servidores foram até Ponta Porã na quarta-feira para participar do Congresso da União dos Conselhos Municipais da Educação – Região Centro Oeste, que estava previsto para começar às 13h30.
A equipe da Semec teria chegado a Ponta Porã pouco antes da abertura do encontro e teria ido até o Shopping China para almoçar. Segundo a Prefeitura, o Governo Municipal de Nova Andradina tomou conhecimento de que o veículo esteve fora do país apenas nesta quinta-feira (24) e afirma que, por envolver servidores públicos, irá apurar os fatos.
O município informa que irá outorgar, a todos os envolvidos, os meios inerentes ao devido processo legal e da ampla defesa. A Administração Municipal afirma que, sempre que tem conhecimento de alguma eventual irregularidade, toma as providências cabíveis e que, portanto, resolveu instituir uma Comissão de Correição Administrativa designada para instaurar sindicância a fim de apurar eventual irregularidade.http://www.fatimanews.com.br/