Anulação compromete repasse de recursos para obras como reforma do aeroporto de Dourados e pavimentação da BR-419
Mato Grosso do Sul perdeu R$ 68.310.659,00 em investimentos previstos no orçamento federal de 2019. O cancelamento foi autorizado pelo Ministério da Economia e compromete repasse de recursos para obras como reforma do aeroporto de Dourados e pavimentação da BR-419.
A verba suspensa para o Estado havia sido incluída pela bancada federal no orçamento deste ano por meio de emendas parlamentares.
A anulação desta verba faz parte de manobra do governo federal para investir em outros projetos. O Executivo deslocou R$ 1,280 bilhão em recursos programados no orçamento para suplementar ações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A maior fatia do bolo foi movimentada para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), fonte de recursos dos programas Minha Casa Minha Vida e PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O fundo recebeu R$ 1 bilhão.
O restante foi distribuído em atividades de infraestrutura hídrica no Nordeste – R$ 45 milhões para manutenção do projeto de integração do Rio São Francisco; R$ 60 milhões para construção do canal adutor do Sertão Alagoano; R$ 115 milhões para construção do sistema adutor ramal do Agreste Pernambucano; e R$ 60 milhões para a integração das Bacias Hidrográficas do Ceará.
Quase metade da verba cancelada para Mato Grosso do Sul estava prevista para obras no aeroporto de Dourados – R$ 30 milhões. O recurso era oriundo do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) e reservado para construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional.
Já a obra de pavimentação de trecho da BR-419 – do entroncamento com a BR-163, em Rio Verde de Mato Grosso, ao entroncamento com a BR-262, em Aquidauana – perdeu R$ 20 milhões. O montante fazia parte do orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A conclusão da BR-419 é uma das pautas que a bancada federal do Estado prometeu anexar às metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020.
A maior universidade do Estado, com 24 mil estudantes, já tem contingenciamento de R$ 29,7 milhões – anunciados em maio pelo MEC – para resolver.
O cancelamento proposto pelo governo federal tirou R$ 4.757.862,00 da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). Do total, R$ 2.440.000,00 estavam reservados pelo MEC para construção do Instituto da Mulher e da Criança do hospital universitário.
Os outros R$ 2.317.862,00 compunham programa para reestruturação e modernização de instituições federais de ensino.
A suspensão também atinge o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), que perdeu R$ 851.702,00 voltados para funcionamento do local.
Mato Grosso do Sul ainda perdeu R$ 2.440.000,00 do Ministério do Desenvolvimento Regional para o projeto Sul-Fronteira, que prevê implantação e pavimentação de 227 quilômetros em rodovias de Sete Quedas a Ponta Porã.
Outros R$ 2.440.000,00 da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) para aquisição de equipamentos e serviços no Estado também foram anulados. Cgnews
