STJ: aposentadoria de quem precisa de cuidadores terá adicional de 25%
Para conseguir o acréscimo, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiro
Reforma da Previdência – Aposentadoria
Hoje, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento. Agora, aposentados por idade e tempo de serviço poderão requerer o adicional (Gustavo Roth/Folha Imagem/Dedoc)
Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. Hoje, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento.
Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Com o julgamento de hoje, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.
