Decreto foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial e abrange Amambai, Paranhos, Eldorado e Coronel Sapucaia
O governo de Mato Grosso do Sul declarou situação de emergência nos municípios de Amambai, Paranhos, Eldorado e Coronel Sapucaia, por conta do excesso de chuvas que atingiram os municípios entre os meses de março e maio de 2016. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a publicação, as chuvas intensas provocaram diversos danos, principalmente na área rural das quatro cidades, impedindo o trânsito regular por estradas e não oferencendo condições para transporte escolar.
Apesar do decreto, os prejuízos ainda estão sendo calculados. As chuvas também afetaram atividades agropecuárias, não permitindo que ações como escoamento da safra, comercialização de produtos e abates bovinos sejam realizados de forma regular.
Por meio do decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, sob comando da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nas ações de resposta ao desastre, além de convocação de voluntários para colaborar nos trabalhos.
Conforme a Constituição Federal, as equipes estão autorizadas a entrar nas casas e retirar os moradores se houver risco. E com base em legislação federal, as prefeituras ficam dispensadas de abrir licitação para contratar serviços ou adquirir bens para as ações de resposta ao desastre. O decreto completo pode ser acessado na edição de hoje do DOE. capital news
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