Receita Federal em Ponta Porã capacita 90 servidores da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar com o Curso “Contrabando e Descaminho – Conceitos Básicos e Aspectos Práticos”
Nos dias 27 e 29 de Agosto de 2019 a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã -MS capacitou cerca de 90 servidores pertencentes aos quadros da Guarda Civil Municipal de Fronteira (GCMFron), Polícia Civil e Polícia Militar, através do Curso “Contrabando e Descaminho – Conceitos Básicos e Aspectos Práticos”.
O Projeto faz parte das ações de Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil e foi demandado pelo Secretário Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira. De acordo com o Secretário, após a criação do Posto de Atendimento e Monitoramento da GCMFron no Terminal Rodoviário de Ponta Porã, os agentes passaram a lidar cotidianamente com situações que requerem conhecimentos específicos sobre a temática e capacitá-los certamente auxiliará valorosamente para que a atuação seja feita corretamente.
O evento foi iniciado pelo delegado da Receita Federal em Ponta Porã, auditor-fiscal Marcelo Rodrigues de Brito, que discursou sobre a estrutura da Receita Federal, em especial sobre sua parte aduaneira. O delegado falou sobre as dificuldades em se combater o contrabando e descaminho em um país com quase 17.000 km de fronteira seca, destacando então a importância do combate através do tripé integração, inteligência e gestão de risco.
O treinamento foi ministrado pelo auditor-fiscal Silvério Martins da Costa, chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Alfândega da RFB em Ponta Porã e abordou tópicos como Bagagem, Cota de Isenção, Mercadorias Permitidas e Proibidas, Contrabando, Descaminho e Veículos Estrangeiros.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, que tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalização atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, entre outros.
