A crise é resultado de uma equação que combina baixa autonomia das prefeituras para conseguir receitas próprias
Quase quatro mil cidades brasileiras têm dificuldade para fechar as contas. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a situação fiscal de 73,9% dos municípios é considerada difícil ou crítica. Muitos deles não conseguem gerar receita nem para bancar a estrutura administrativa e contam com transferências federais até para pagar salários do gabinete.
A crise, que perdura desde 2013, é resultado de uma equação que combina baixa autonomia das prefeituras para conseguir receitas próprias e uma crescente despesa com pessoal. Como a conta não fecha, a “solução” tem sido cortar investimentos e, consequentemente, comprometer a qualidade dos serviços para a população.
“Os municípios ainda não conseguiram se adaptar a essa nova realidade econômica do Brasil e não atendem aos anseios e expectativa da população”, diz o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart. Segundo ele, a gestão municipal está pior do que cinco anos atrás. No período de 2013 a 2018, os gastos com pessoal cresceram R$ 29 bilhões enquanto os investimentos encolheram R$ 10 bilhões.
O estudo da Firjan avaliou as contas de 5.337 prefeituras em 2018. Os dados são declarados pelos próprios municípios até 30 de abril de cada ano à Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 231 cidades não apresentaram os dados no prazo – ou declararam as informações com alguma inconsistência. O índice da Firjan avalia quatro pontos da gestão municipal: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.
O pior resultado foi verificado no índice de Autonomia, que mede a capacidade de a cidade gerar receita para cobrir suas despesas. Goulart afirma que 1.856 prefeituras receberam nota zero nesse quesito. Esses municípios gastam, em média, R$ 4,5 milhões com estrutura administrativa, mas têm apenas R$ 3 milhões em receitas locais. No total, o gasto com as despesas administrativas somam R$ 12 bilhões – o volume destinado à saúde é de R$ 14 bilhões.
Desigualdade
O executivo da Firjan explica que esse índice mostra dois países diferentes. Na Região Nordeste e no Norte, 71% e 45,6% dos municípios não se sustentam. Esses porcentuais são bem menores no resto do Brasil. No Sudeste, 18,6% tiveram nota zero nesse quesito; no Centro-Oeste, 16,4%; e no Sul, apenas 6,6%.
Outro indicador da fragilidade da gestão municipal é Gastos com Pessoal. Pelo estudo da Firjan, metade dos municípios brasileiros estão em situação crítica, gastando acima do limite de alerta, de 54% das receitas. Nessa situação, estão 2.635 cidades, sendo que 821 estão fora da lei, com gastos acima de 60%.
O melhor resultado dos municípios ficou no índice de Liquidez, que mostra a dificuldade o volume de restos a pagar que fica para o ano seguinte sem cobertura de caixa. Apesar de o resultado ter sido melhor, 1.121 prefeituras ficaram no cheque especial por falta de planejamento orçamentário.
O índice de investimentos, embora não seja o pior, é o que afeta mais a vida da população. “O que investem não é suficiente nem para manter a estrutura desgastada durante o ano”, diz Goulart. Segundo a Firjan, 47% das prefeituras estão em situação crítica nesse quesito. Entre essas cidades, os prefeitos investem menos de 3% do orçamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
