Os prefeitos vão a Brasília no próximo dia 20 de novembro pressionar o Congresso Nacional em favor da votação de matérias de interesse dos municípios.
Os detalhes da mobilização nacional foram definidos nesta terça-feira (30) durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), do qual fazem parte dirigentes de entidades municipalistas de todo o país.
O prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), representou o presidente da entidade, Pedro Caravina, durante a reunião.
Na prática, os prefeitos querem aprovação de projetos importantes em tramitação nas duas casas legislativas – Câmara e Senado –, que se aprovados seria uma espécie de tábua de salvação das finanças públicas.
Um dos mais importantes e que os gestores pedem para ser votado com a máxima urgência é uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição entre os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo – os royalties.
Por conta disso, a CNM encabeçou um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa de reverter a situação.
Desde 2013, os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.
A legislação foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.
Entretanto, os prefeitos não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.
No mesmo mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.
Por causa disso, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921 milhões de um total de R$ 19,8 bilhões a que todos os municípios brasileiros têm direito em royalties da exploração do petróleo nos últimos cinco anos.
Segundo Rosalin, na reunião do Conselho Político foram discutidos outros temas importantes, incluindo encontros no dia 20 com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com quem vão tratar sobre a inclusão de matérias na pauta de votação das duas casas legislativas.
Um dia antes, 19, a CNM entregará uma placa em homenagem ao presidente Michel Temer, em reconhecimento a boa relação institucional com os municípios.
“O Temer foi o presidente que mais diálogo teve com a classe municipalista e quem mais colaborou com as ajudas financeiras”, avaliou o vice-presidente da Assomasul.
A CNM, segundo ele, também tratou, antes mesmo do segundo turno das eleições, de assuntos com as assessorias dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), para saber quais as propostas de interesse dos municípios.
“Estamos otimistas com relação ao discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro, principalmente na parte em que ele falou menos Brasília e mais municípios, isso demonstra que ele quer uma aproximação, estreitar a relação com a CNM junto ao governo”, destacou Rosalin, referindo-se ao tema discutido na reunião.
PAUTA
Também foram tratados na reunião a questão do encontro de contas, precatórios, alteração dos valores do ESF (Estratégia Saúde da Família) previsto para os municípios abaixo de 30 mil habitantes, Medida Provisória do Saneamento, Lei Kandir, FEX (Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações), AFM (Antecipação Financeira aos Municípios), e solicitação do fim da intervenção federal no Rio de Janeiro para votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Fonte: Assomasul
