O Brasil não acompanhou as mudanças internacionais que ocorreram no setor de gás natural. Com baixa oferta e um mercado sem concorrência, o preço do combustível no país é um dos mais altos do mundo, o que eleva os custos e tira a competitividade da indústria brasileira. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende mudanças na legislação para criar um ambiente de negócios atrativo aos investimentos privados e ao aumento da concorrência no setor. “As alterações legais necessárias para a competitividade do gás natural devem ocorrer em todos os elos da cadeia produtiva”, alerta a CNI no estudo Gás Natural: Mercado e Competitividade.
No estudo, que faz parte do conjunto de 43 documentos entregues aos candidatos à Presidência da República, a indústria identifica as barreiras do mercado e propõe uma série de medidas para promover a oferta, criar um sistema de transporte robusto e competitivo, regulamentar as atividades de comercialização e fortalecer a competitividade da distribuição de gás natural. Grande parte dessas propostas está consolidada no Projeto de Lei 6.407/2013, em tramitação no Congresso Nacional.
“A aprovação do projeto de lei, que é resultado do consenso entre a indústria, os produtores, os comercializadores e o governo federal, será um grande avanço para o setor e ajudará a aumentar a oferta e reduzir os preços do gás natural”, afirma o especialista em energia da CNI Rodrigo Garcia.
O preço médio do gás natural para a indústria alcançou US$ 14 por milhão de BTUs em julho de 2017, mais do que o triplo dos US$ 4 por milhão de BTUs cobrados nos Estados Unidos, que é o maior produtor e o maior consumidor do combustível no mundo. Uma das causas do elevado custo do gás natural no Brasil é a baixa oferta. Atualmente, o país importa 33% do gás natural que consome, pois grande parte da produção nacional no mar (offshore) é reinjetada nas plataformas.
Entre 2014 e 2017, a produção offshore, que responde por 80% do total nacional, cresceu 23%, mas a oferta teve uma expansão de apenas 12%. No mesmo período o nível de reinjeção aumentou 75% e passou de 15 milhões de metros cúbicos ao dia, em 2014, para 27 milhões de metros cúbicos ao dia, em outubro de 2017. “O nível de aproveitamento da produção nacional caiu de 63%, em 2013, para 54%, em 2017”, informa o estudo da CNI. Isso ocorre porque os custos de transporte dos campos em alto mar para a costa são elevados.
De acordo com a CNI, os preços elevados inibem a demanda do combustível, que alcançou 85,6 milhões de metros cúbicos ao dia em 2017. A indústria e as termelétricas são responsáveis por quase 90% do consumo. No ano passado, o setor industrial teve uma participação de 48% no consumo nacional, enquanto que o das termelétricas foi de 40,3%.
Para aumentar a oferta e reduzir os custos do gás natural, a CNI sugere as seguintes ações:
Promover a oferta competitiva do gás natural:
— Remover barreiras à entrada de novos ofertantes, por meio da promoção do acesso não discriminatório a infraestruturas essenciais (aplicação da essential facilities doctrine); e
— Estimular a produção de gás em terra, por meio da efetiva implementação do Programa Reate.
Criar um sistema de transporte de gás robusto e competitivo:
— Criar um mercado de capacidade de transporte, com a adoção do regime tarifário de entrada e saída; e
— Desenvolver gestão independente do sistema de transporte.
Regulamentar a atividade de comercialização de gás pela ANP, visando:
— Aumentar a concorrência na oferta da molécula; e
— Criar o Mercado Organizado de Gás Natural (hub virtual) e a Entidade Administradora de Mercado de Gás Natural.
Fortalecer a competitividade do segmento da distribuição:
— Promover a harmonização das regulações estaduais;
— Desenvolver agências reguladoras estaduais independentes e capacitadas;
— Adotar mecanismo de contratação competitivo pelas distribuidoras (leilão de compra de gás); e
— Privatizar as distribuidoras.
Ações
Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.
As propostas serão discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reunirá cerca de 1.500 líderes empresariais em 4 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.
Fonte: Fiems
