A Polícia Federal deflagrou hoje (14/3) a Operação Boca Larga, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no Seguro Defeso, em Redenção/PA e em Conceição do Araguaia/PA. Estima-se que os prejuízos provocados aos cofres públicos já ultrapassem R$ 5 milhões, em razão dos cadastramentos fraudulentos operados pela Colônia de Pescadores Z-60 de Redenção.
Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão. As buscas estão sendo realizadas nas residências dos investigados e na sede da Agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Conceição do Araguaia/PA.
Além das prisões e buscas e apreensões, a Justiça Federal também acatou o pedido da PF e determinou o sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias, além da quebra do sigilo bancário e do sigilo fiscal dos principais investigados na operação.
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Segundo denúncias registradas em 2012 e 2013, pessoas que não se enquadravam nos requisitos legais, estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 para o requerimento do benefício do seguro defeso, estariam sendo indevidamente cadastradas e, com isso, recebendo recursos públicos federais ilegalmente. Em contrapartida, parte do valor ilegalmente recebido era repassado aos fraudadores, que passaram a enriquecer ilicitamente.
As investigações revelaram que membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Colônia de Pescadores Z-60 de Redenção/PA, com o auxílio de um servidor público da agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Conceição do Araguaia/PA, desde o ano de 2010, vinham cadastrando ilicitamente falsos pescadores, para fins de recebimento do seguro defeso.
Foi apurado também que o número de pessoas favorecidas com o benefício do seguro defeso no município de Redenção/PA já ultrapassa 900, segundo dados do M.T.E., gerando o pagamento de mais de R$ 5 milhões, até hoje. Todavia, o número real de pessoas que viviam da atividade de pesca artesanal não ultrapassava 30 pessoas. Supostos beneficiários procuraram a Colônia de Pescadores Z-60 de Redenção/PA para cadastramento e, posteriormente, foram transferidas para outras colônias ou foram cadastradas com vínculo direto em outras colônias de pescadores da região.
Centenas de falsos pescadores já foram identificados pela Polícia Federal, os quais serão levados à Justiça para responder pelos seus crimes, além de terem de restituir à União os valores das parcelas do seguro defeso recebidos de forma ilegal, devidamente corrigidos.
Os membros da Colônia de pescadores responsáveis pelas fraudes responderão pelos crimes de Art. 171, §3º do CP (Estelionato), 313-A c/c 29 do CP (Inserção de dados falsos em sistemas de informação), Art. 317 do CP (corrupção ativa), e art. 2º, §4º, II da Lei nº 12.850/13, cujas penas podem variar de 08 a 38 anos de prisão, se condenados.
O servidor público envolvido responderá pelos crimes dos artigos 171, §3º do CP (Estelionato), 313-A do CP (Inserção de dados falsos em sistemas de informação), Art. 333 do CP (corrupção passiva), e art. 2º, §4º, II da Lei nº 12.850/13, cujas penas podem variar de 08 a 38 anos de prisão, se condenado.
Já os falsos pescadores identificados que receberam ilicitamente o seguro defeso responderão pelos crimes de 171, §3º do CP (Estelionato) e art. 2º, §4º, II da Lei nº 12.850/13, cujas penas vão de podem variar de 04 a 13 anos de prisão, se condenados.Por Cesar Galeano –
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