Não é surpreendente que a prisão de Delcídio do Amaral tenha sido aplaudida pela oposição e transformada em mais uma prova contra o governo Dilma e o Partido dos Trabalhadores.
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Faz parte do jogo, ainda que, conforme a Constituição, um político no exercício do mandato eletivo só possa ser preso em flagrante de crime inafiançável — o que não era o caso.
Eu acho surpreendente que Rui Falcão, presidente do PT, e outros líderes do partido e do governo tenham engrossado o mesmo coro. Cada dia que o senador permanece detido na Polícia Federal, em Brasília, representa uma derrota para as garantias democráticas que o país conquistou no fim da ditadura militar. Este é o ponto fundamental do caso.
O PT deveria ter apreendido alguma coisa desde 2005, quando se tornou alvo permanente de denúncias casadas que saiam do Ministério Público e repercutiam na imprensa.
O partido expulsou o tesoureiro Delúbio Soares mas teve de engolir seu retorno depois que teve de admitir se que nada fora provado contra ele além de despesas de caixa 2. O PT também fez um coro contra Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil, apontado como dono da chave que abriu o cofre de 63 milhões de reais em pagamentos. Perdeu a chance de lembrar ao distinto público que uma auditoria na contabilidade do Banco do Brasil não conseguiu apontar para o desvio de um único centavo em suas contas, o que teria permitido argumentar que se tratava do caso clássico de crime sem cadáver — o que teria sido de grande utilidade para a defesa política do partido.
Os petistas também deixaram de pedir provas consistentes contra João Paulo Cunha, o presidente da Câmara de Deputados, antes de abandoná-lo às feras. João Paulo foi condenado e preso, ainda que tenha demonstrado, com notas fiscais, que as despesas de sua gestão poderiam ser justificadas por publicidade nos principais grupos de comunicação — que nunca desmentiram o fato.
O fato é que até agora Delcídio não teve o direito de contar sua versão para os assombrosos diálogos gravados com Bernardo Cerveró, filho de um diretor da Petrobras que foi seu amigo e protegido num tempo em que, sob durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ambos ocupavam posições importantes na maior empresa brasileira. Disponível em vários portais, a conversa de uma hora e meia numa suíte de hotel, em Brasília, contém fatos que podem ser interpretados de duas maneiras.
Uma delas glorifica o ator Bernardo Cerveró, que fica no papel de vítima de um senador sem escrúpulos, interessado em convencer o antigo colega de empresa, seu protegido e amigo da família, a embarcar num plano mirabolante de fuga do país, sem a menor chance de dar certo num tempo de polícia globalizada.
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Na outra versão, pode-se imaginar que a vítima tenha sido o próprio senador. Neste caso, Delcídio teria sido atraído pelo filho de Cerveró para conversas comprometedoras perante um gravador. Nesta hipótese, os próprios diálogos gravados foram o instrumento para o ex-diretor da Petrobras fazer uma delação premiada numa investigação na qual acusados em série disputam denúncias para salvar a própria pele e já parecem faltar crimes para atender as necessidades de todos os detidos pela Lava Jato nas celas da Polícia Federal de Curitiba.
Em 2006, um grupo de auxiliares de Luiz Inácio Lula da Silva caiu numa armadilha semelhante, estrelando uma denúncia grotesca que o então presidente da República batizou como Aloprados. Convencidos de que iriam desmascarar aliados de José Serra, negociaram até o pagamento de propinas para garantir que a notícia fosse divulgada no prazo adequado para interferir na campanha eleitoral. Tudo havia sido armado, terminando com a prisão e julgamento dos petistas envolvidos.
Estes antecedentes recomendam uma postura cautelosa diante das acusações contra Delcídio. Podem ser verdadeiras. Ou podem revelar-se convenientes demais para um processo cujo componente político está escancarado.
Fatos e versões não poderão ser esclarecidos enquanto Delcídio não tiver o direito de apresentar sua versão e suas explicações, sem o constrangimento de uma prisão nem os limites de um interrogatório policial.
Antes disso, estamos diante de um pré-julgamento.
Enfrentando uma crise de identidade que está na raiz de uma desagregação gigantesca, o Partido dos Trabalhadores só tem a perder se esquecer compromissos históricos com a democracia e os direitos fundamentais.
Paulo Moreira Leite
Editor do 247
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Dilma na guerra do absurdo
1/12/15
“Vivemos uma situação inteiramente anormal quando uma oposição tenta afastar uma presidente da República sem base legal, sem que possa ser acusada de crime de responsabilidade. Deste primeiro absurdo derivam todos os outros. Estabelecido que é preciso um crime, procura-se uma prova”, diz o colunista Paulo Moreira Leite; “Em posição de fraqueza, porque sua base social rejeita uma situação de penúria e crise que não entende e não aceita, o Planalto não pode dar pretexto ao TCU para tentar apontar supostas pedaladas fiscais em 2015 e com isso ressuscitar o projeto de impeachment. Em português claro, o nome da situação é chantagem”, acrescenta o jornalista; leia a íntegra do artigo
Entre a Constituição e o sangue
29/11/15
“Desenvolvida na petição em que o procurador-geral Rodrigo Janot defendeu a prisão de Delcídio Amaral, a noção de que os valores da democracia devem ceder espaço a luta contra uma ‘casta hiperprivilegiada’ abre um precedente perigoso para o país. É justamente em momentos de crise, como o atual, que a Constituição deve ser defendida com o máximo cuidado”, argumenta o colunista Paulo Moreira Leite; ele sustenta que a prisão do senador por decisão do ministro Teori Zavascki suplantou garantias constitucionais
‘Prisão do senador Delcídio Amaral é um erro’
26/11/15
“Conversas gravadas e testemunhos de um filho de Nestor Cerveró trouxeram indícios graves, que Delcídio precisa explicar. Mas decisão de mantê-lo em regime de prisão preventiva, aprovada no Senado por 59 votos contra 13, implica numa interpretação polêmica das garantias da Constituição que definem condições para prisão preventiva de parlamentares no exercício do mandato”, diz o colunista Paulo Moreira Leite; ele lembra que, ao pedir a prisão ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot escreveu que o pedido poderia não ser aceito “em razão da vedação constitucional”
Licença de Belo Monte deve ser celebrada
25/11/15
Num país traumatizado pelo apagão, que reclama da conta de luz e não abre mão dos confortos que permitem enfrentar a dureza da vida moderna, ao garantir licença de funcionamento de Belo Monte o Ibama tomou uma decisão que deve ser comemorada, segundo o jornalista Paulo Moreia Leite, diretor do 247 em Brasilia; segunda maior hidrelétrica do país, a construção da usina levou em conta tantos cuidados ambientais que até seu potencial energético original foi duramente sacrificado para assegurar o menor dano possível à natureza e a população local, inclusive nações indígenas; em maio, uma reportagem especial do 247 em Belo Monte mostrou o impacto da obra na região
Cristina Kirchner é Dilma em 2018? Depende
24/11/15
“A derrota do candidato de Cristina Kirchner na Argentina é apresentada pelos meios políticos brasileiros como uma prova – mais uma – das dificuldades que aguardarão o Partido dos Trabalhadores em 2018. Empregando expressões que parecem extraídas de um livro de história natural, usa-se o termo ‘fim de ciclo’ para acentuar uma visão de fatalidade e pessimismo”, observa Paulo Moreira Leite; antes de acreditar numa teoria de dominó conservador no Continente, cabe lembrar que o conservador Mauricio Macri, porém, ganhou a presidência por uma vantagem de 2,8% dos votos, menor que a diferença de Dilma sobre Aécio em 2014, lembra o jornalista, em artigo; para ele, “a presença de um governo à direita em Buenos Aires não ajuda o governo brasileiro, mas é cedo para entregar o ouro, a prata e as pedras preciosas de um projeto de valor histórico”
