Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Porto Murtinho devem receber a novidade inicialmente.
Aguardada por quatro anos, a regulamentação que oficializa normas para lojas francas em fronteiras terrestres significará a construção de um sonho, avalia o senador Pedro Chaves (PRB). A instrução normativa foi publicada pela Receita Federal na última segunda-feira (19).
O parlamentar sul-mato-grossense é autor do Projeto de Lei 434/2017, que prevê a implementação de áreas de livre comércio nos municípios localizados na região de fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia.
“Temos que desenvolver a região de fronteira, fornecendo condições para novas oportunidades de negócios aos empresários locais. Para isso é fundamental que a atividade econômica seja incrementada com avanços para o turismo, comércio e indústria, de forma que a geração de empregos e renda também aumente para o cidadão da fronteira”, diz o senador.
Conhecidas como free shops, as lojas francas de regime aduaneiro especial permitem a comércios de cidades autorizadas a venda de mercadoria – nacional ou estrangeira – a quem esteja em viagem internacional. Nesse lugares específicos, o consumidor fica isento da cobrança de tributos no preço do item e ainda pode comprar com mais de um tipo de moeda. A medida foi permitida no Brasil em 2012.
Em Mato Grosso do Sul, primeiramente devem receber a novidade os municípios de Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Porto Murtinho. Na proposta do senador Pedro Chaves, os free shops também deveriam ser instalados em Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Sete Quedas e Japorã. CGWES
