MPE quer lei que proíba transporte de alunos paraguaios em Coronel Sapucaia
O MPE (Ministério Público Estadual) fez uma recomendação à prefeitura de Coronel Sapucaia que deve prejudicar alunos da cidade paraguaia de Capitan Bado. As duas cidades, situadas a cerca de 400 quilômetros de Campo Grande, são separadas por uma rua. Hoje, ônibus escolares da cidade sul-mato-grossense buscam e levam estudantes que moram no território paraguaio e isso é ilegal, segundo o MPE.
O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna recomendou ao prefeito Rudi Paetzold, do PMDB, que regulamente, por lei específica, os itinerários, transporte de pessoas e estudantes atendidos pelos veículos oficiais de Coronel Sapucaia, inclusive pontuando se os ônibus escolares transportam também alunos que moram em Capitan Bado.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, o promotor informou que há muitos anos a prefeitura de Coronel Sapucaia tem disponibilizado esse tipo de transporte escolar na locomoção de alunos residentes no Paraguai até às escolas situadas no Brasil, nos trajetos de ida e volta o que resulta uma prática irregular.
De acordo com a recomendação do promotor, fica estabelecido ao município que promova campanha educativa de conscientização voltada aos pais de alunos para que colaborem para a efetivação do transporte escolar aos filhos atendidos por este serviço público, inclusive aqueles que residam fora do país e estejam matriculados em estabelecimento de ensino brasileiro.
Para o Promotor de Justiça, Luiz Eduardo, segue a assessoria do MPE, o que se pretende “é efetivar o direito de acesso à educação e à probidade administrativa, que deverá ser norteado pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, prevenindo as responsabilidades de natureza civil, administrativa e criminal, para a hipótese de concretização dos riscos causados aos alunos usuários”.
Luiz Eduardo explica ainda que “há que se considerar, a corresponsabilidade dos pais ou responsáveis na educação dos filhos, ou uma articulação entre os municípios de Coronel Sapucaia e Capitan Bado, para a implantação conjunta do serviço de transporte escolar, uma vez que as famílias produzem, pagam impostos, no Paraguai”.
O promotor disse que a continuidade “desta rota irregular a ser trafegada diariamente por veículo oficial pode vir a acarretar em maior risco à vida e à segurança das crianças e adolescentes que utilizam o serviço, aumentando o risco de acidentes, mormente pela dificuldade de reparos emergenciais em território estrangeiro”.
