A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e cujo texto se baseia nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, tem como tema central a substituição gradual de vários tributos.
No texto está previsto a unificação de cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), os quais seriam transformados em apenas um imposto, com incidência sobre o valor agregado, que passará a ser chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Portal Agrolink conversou com exclusividade com Eduardo Bitello, diretor juridico do Grupo Marpa, para esclarecer os principais pontos da reforma e também o impacto no agronegócio.
Eduardo, caso a reforma seja aprovada, o que implica diretamente na economia do Brasil?
Caso a Reforma Tributária seja aprovada, através da PEC 45/19, modificará o Sistema Tributário Nacional, isso porque a proposta é a substituição de cinco tributos atuais – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Desta forma, haverá uma simplificação no sistema tributário nacional, com intuito de reduzir a carga tributária e consequentemente fomentar a economia brasileira, visando o crescimento do País.
É importante esta modernização e a clareza na Legislação Tributária, a fim evitar a subjetividade e o desconhecimento da norma, a fim de conscientizar os empresários brasileiros sobre à importância de pagar os impostos, para ajudar na retomada do desenvolvimento no Brasil.
Com esta simplificação e entendimento na norma tributária há convicção que o País ira retomar o crescimento, a confiança, bem como atrair investimento de Países estrangeiros.
Você considera que seja positivo, levando em consideração o momento econômico que o Brasil está vivendo?
Sim, a expectativa é muito positiva, pois a simplificação e modernização do sistema tributário nacional ficará mais claro e de fácil compreensão, pois ajudará o empresário a atender como são realizado a cobrança dos impostos, haja vista que no modelo atual, há muita interpretação e subjetividade fazendo com que empresários discutam a base de calculo e a sua hipótese de incidência no justiça, o que pela morosidade do nosso sistema judiciário, faz com que aumente a sonegação nos impostos, assim como afasta os investimentos internacionais do Brasil.
Assim, entendo que caso a reforma tributária seja aprovada, ajudara a retomada no crescimento do País, haja vista que iremos modernizar, simplificar e clarear como é realizado a cobrança de impostos.
Importante, ressaltar que na América do Sul o Brasil é o único País que não possui este modelo simplificado.
A reforma tributária é uma das apostas do governo para reestruturar a economia do Brasil. Como a reforma pode contribuir com o agronegócio?
Há inúmeras emendas a PEC 45/19 visando tratamento diferenciado ao setor da agroindústria.
Os dois principais pontos solicitados pelo setor são: redução na aliquota do novo imposto (IBS), bem como uma garantia da devolução dos créditos acumulados na exportação no prazo de 60 a 120 dias para o Fisco realizar a devolução.
Ainda, a uma outra PEC (110/2019), em trâmite no Senado Federal, prevendo um regime diferenciado para o setor, visando benefícios fiscais, tais como: isenção tributária, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão nos alimentos.
Deste modo, sendo atendido os pontos acima exposto o setor do agronegócio, ira ser mais competitivo no mercado interno e externo, e continuará ajudando no crescimento e desenvolvimento no País.
Os malefícios da carga de encargos tributários para o setor privado e para o agronegócio são conhecidos porque impactam diretamente nos preços dos alimentos, afetando a vida das pessoas de maneira direta.
É necessário reduzir e desburocratizar a tributação do setor em razão da capacidade de contribuir com os indicadores econômicos e sociais?
Sim, com a simplificação e modernização do sistema tributário nacional irá melhorar os indicadores econômicos e sociais do Brasil.
Isso porque, como o sistema atual é complexo e difícil interpretação, dificulta o entendimento dos produtores rurais em aplicar e utilizar os benefícios elencados nas Normas Constitucionais e Federais vigentes no sistema atual em prol da agroindústria.
Com esta dificuldade diversos produtores não conseguem usufruir dos benefícios e consequentemente pagam uma carga maior do que prevê a legislação tributária motivo pelo qual acarreta em perda de crescimento no Pais e no setor da agroindústria.
Assim, é muito importante que a nova legislação tributaria, caso seja aprovada, venha de forma clara, eficiente e objetiva a fim de gerar estabilidade, investimento e crescimento do Brasil.
