Segundo a Relatora, a violência em Ponta Porã supera o tolerável
Há dias circulava a notícia de que o Ministério Público Federal que funciona em Ponta Porã-MS, cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero-Paraguai, iria fechar suas portas na cidade.
Assim, por verificar alegados riscos a membros e servidores da Procuradoria de Ponta Porã (MS), o Conselho Superior do Ministério Público determinou que a unidade deve permanecer fechada. Os servidores serão transferidos para Dourados, também em Mato Grosso do Sul , onde atuarão por três anos.]
A mudança acontece por alegados problemas de segurança e estrutura local. De acordo com o processo, a unidade fica próxima da fronteira com o Paraguai.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do caso, conselheira Sandra Krieger, que considerou os “níveis críticos de violência no entorno”.
O risco, segundo a relatora, “supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial”.
De acordo com a conselheira, o interesse público em manter a procuradoria em Ponta Porã deve ser conciliada com a “preservação da incolumidade física e mental dos agentes públicos que laboram naquela localidade, que comprovadamente se encontram em situação de risco manifesto”.
Com isso, a relatora votou pela desinstalação, frisando que será apenas temporária, pelo período de três anos. Ela ficará fechada até que seja encontrada solução para construir uma nova unidade.
Os conselheiros rejeitaram reclamação contra a transferência temporária ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que eram contra a medida.
Foto: Tião Prado – Pontaporainforma
Fato é que realmente, o local onde funciona o MPF em Ponta Porã era fecahdo por grade, tendo toda a segurança necessária para o cidadão entrar ao necessitar dos serviços ali oferecidos, porem, percebeu-se que foi erguido entorno da casa um muro bem alto, onde o cidadão tocava uma campainha identificando-se para poder adentrar ao local.
Agora, a pergunda que os pontaporanenses estão fazendo é que se o próprio Ministério Público Federal tem medo de trabalhar na fronteira, o que dizer dos taxistas, policiais, comerciantes, empregadas domésticas, professores, acadêmicos, enfim, toda a população que todos os dias saem de casa a pé, de bicicleta, ônibus, motos, carro sem blindagem, e vão para os seus afazeres sem medo nenhum. Ressaltando que a fronteira tem sim seus problemas, mas do jeito que foi exposto de que existe “níveis críticos de violência que supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial”, isso parece ser uma certa discriminação com os fronteiriços. E se existe todo esse medo, então o Estado não está cumprindo seu dever e não só os servidores do MPF estão à mercê, mas toda uma população formada por pessoas honestas e trabalhadoras e que tem orgulho de morar nessa região.
A Relatora coloca que para manter o MPF em Ponta Porã, deve-se garantir a integridade física e mental dos agentes públicos, mas nunca se teve notícias de que algum atentado ou ameaça tivesse sido feita aos integrantes de tão respeitoso órgão.
Nas redes sociais, advogados, servidores de outros órgãos e população em geral vem se manifestando mostrando indignação com tal atitude.
Em sua página no facebook, o advogado Fabrício Franco Marques, assim manifestou: “A decisão impactará de forma negativa a prestação jurisdicional aos jurisdicionados da subseção judiciária de Ponta Pora, que engloba diversos municípios circunvizinhos, acarretando clara afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo, ônus que é deveras pesado a credibilidade da Justiça. Manifestamos nosso repúdio pelo retrocesso na decisão do CNMP, visto que inexiste qualquer registro de ato atentatório a Procuradoria Federal, bem como que os únicos prejudicados serão a população que precisa da prestação da justiça, seja para ter uma sentença de processo federal, como para o andamento de ação previdenciária, por exemplo.”
O site Pontaporainforma.com.br, entrou em contato com o presidente da 5ªSubseção da OAB em Ponta Porã, advogado Arnaldo Escobar que disse: ” A diretoria da 5ª subseção OAB/MS só tomou conhecimento através do poder judiciário Federal em Ponta Porã da desativação da unidade da Procuradoria Federal em Ponta Porã, eis que estava prestes a fechar as portas em nossa cidade e removeria os servidores para a unidade de Dourados. Desde então não mediu esforços para mudar tal assertiva, e tentar manter a unidade nesta cidade. Envolvemos e mobilizamos a Seccional da OAB/MS, o Município da Ponta Porã através do Prefeito Helio Peluffo, e na esteira do que já fora requerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a OAB Seccional de Mato Grosso do Sul protocolou junto ao CNMP através da Relatora do Processo Autorizativo de Imediata Desativação da PRMS de Ponta Porã MS. Porém, irredutíveis, o CNMP negou todos os pedidos, mencionando que a Subseção local havia conseguido através do Município, inclusive a cedência de imóvel dotado de condições e acomodações seguros para manter a Procuradoria Federal em nossa cidade. Nada foi suficiente, em ato de total descaso à nossa cidade, a população de Ponta Porã, o poder público mais uma vez covardemente abandona nossa fronteira! Entretanto, ainda restam expectativa, uma vez que mesmo tendo o pedido de Liminar para suspender o ato autorizativo da imediata desativação da PRMS de Ponta Porã-MS denegado, a OAB seccional de Mato Grosso do Sul protocolou novo documento na data de 09/12/2019, reiterando o pedido de reconsideração para suspender o ato autorizativo da imediata desativação da PRMS de Ponta Porã-MS, do qual a 5ª subseção da OAB/MS, ainda aguarda um posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público – CMNP.
O Conselheiro Federal da OAB, o advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, também conversou com o Pontaporainforma.com.br dizendo ser esse um retrocesso muito grande para a atividade jurisdicional de Ponta Porã e para a Política de segurança Pública Nacional é a contramão da história, por contrariar tudo o que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, vem pregando desde a eleição, que é aparelhar a polícia judiciária, os órgãos de Segurança Pública e o Poder Judiciário nas regiões de fronteira, principalmente de fronteira seca como é o caso de Ponta Porã.
” A saída do Ministério Público Federal de Ponta Porã implica, nada mais, nada menos, do que aquilo que a sociedade pontaporanense vem sofrendo nos últimos anos, que é a deteriorização da presença do Estado, do braço forte do Estado na nossa cidade fronteiriça. Depois, o que temos é o reflexo disso tudo que estamos vendo, que Ponta Porã é cidade sem Lei, sem segurança. Na verdade, digo e repito, Ponta Porã é cidade sem a presença do Estado e mais uma vez a mostra disso está aí com essa decisão, ao nosso ver, absurda, que não respaldo em nenhum princípio da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, de desativar uma unidade do MPF, órgão tão importante para se manter a paz e harmonia social”, finalizou o Conselheiro Luiz Renê.
Ainda no facebook, a população se manifestou dizendo: “Mas credo!! Situação de risco? E os demais servidores da justiça federal e estadual então Tbm correm riscos? Há quantos anos o fórum estadual e a justiça federal estão na fronteira e nunca aconteceu nada, porque com eles aconteceria? Só a população que se prejudica com isso..” ; ” Eu conheço a luta travada pela OAB, em prol de manter a unidade de Ponta Porã, porém, embora muito aguerridos, não obtiveram os resultados positivos almejados! Acho um desrespeito com a nossa população pontaporanense!”. Pontaporainforma
