A Operação, que ocorrerá simultaneamente em todo o território nacional
Fiscalizar o comércio de armas e munições nos estados do Paraná e Santa Catarina é o objetivo do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5), que realizará, a partir desta terça-feira (19), a Operação ALTA PRESSÃO 6.
A Operação, que ocorrerá simultaneamente em todo o território nacional, tem o objetivo de evitar a proliferação do comércio ilegal de armas e munições no país.
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Só no âmbito da 5ª Região Militar (5ª RM), que fiscaliza os estados do Paraná e Santa Catarina – são quase 21 mil pessoas com Certificado de Registro de armas. Essas pessoas são classificadas como Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) e mais de 3300 empresas que trabalham com produtores controlados, entre elas armas e munições.
A Operação “Alta Pressão 6” tem o objetivo de fiscalizar este comércio de forma inopinada, com aparições de militares do Exército e de órgãos de Segurança Pública para verificação de documentação como notas de compra e venda de armamento ou munições bem como estoque de empresas. Cada venda de munição, por exemplo, deve estar devidamente registrada com nome do comprador que possui uma quantia limitada de aquisições de munição por ano.
Alta Pressão 5 – Recorde de autuações por irregularidades foi em Santa Catarina
Na última Operação de fiscalização foram apreendidas 25.026 munições, 51 armas e quatro lunetas de uso restrito, 1,3 kg de pólvora, 63 estojos de munição, 1005 espoletas e 9.471 projéteis. Ao todo, 22 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército, sendo 21 delas no estado catarinense.
Todo o trabalho realizado visa coibir a ocorrência de ilícitos envolvendo o emprego de produtos controlados pelo Exército, garantir a manutenção da ordem pública e proporcionar a adequada sensação de segurança à sociedade.
A classificação de um produto como “controlado pelo Exército” tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.
Armas no Brasil
Atualmente, apenas pessoas maiores de 25 anos podem comprar armas no país, e o porte – direito a poder transitar com a arma – só é permitido a civis em casos excepcionais, com comprovação de necessidade. Quem pretende comprar uma arma, não pode ter nenhum antecedente criminal, nem estar sendo investigado por crimes. Um civil pode ter até seis armas, mas, a cada compra, precisa justificar o motivo. E o registro da arma precisa ser renovado a cada três anos.
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