O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legilsativa um projeto de lei que pretende autorizar o rastreamento de aparelhos celulares roubados por meio de um código de identificação em todo o Estado.
O IMEI é um número de identificação que todo celular que possui ligação com a rede de telefonia possui. Além do IMEI, o projeto quer utilizar o modelo do aparelho como forma de rastreamento.
Os rastreamentos seriam feitos pela Polícia Civil ou por órgão competente no caso de furtos e roubos. Depois de rastreado, o aparelho ficaria à disposição do proprietário.
Segundo Câmara, o projeto de lei é necessário uma vez que o número de roubos de celular no Estado vem aumentando a cada ano. O deputado lembra que apenas o bloqueio da tela do celular não impede que o aparelho seja desbloqueado e vendido pelos criminosos.
Para que o rastreamento de aparelhos roubados por meio do IMEI funcione, é necessário que o celular esteja ligado, com o serviço de GPS ativo e vinculado à conta de e-mail do proprietário.
Projetos aprovados
Nesta quarta, cinco projetos de lei foram aprovados na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão, um Projeto de Lei Complementar do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) reorganiza o Tribunal.
Também em segunda discussão, os parlamentarem aprovaram um projeto do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre o sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito de Mato Grosso do Sul.
Já em primeira discussão, dois projetos foram aprovados. O primeiro é de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), e regula a isenção do pagamento de valores das inscrições em concursos públicos estaduais para doadoras ou receptoras de rim.
Já outro projeto, do deputado Amarildo Cruz (PT), institui o “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul” no Calendário Cívico e Cultural do Estado. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Por fim, um segundo projeto do deputado Renato Câmara cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública. MIDIAMAX
