Legislação brasileira está em descompasso com crescimento do agro
Critica Caio Carvalho, presidente da Academia Nacional de Agricultura da Sociedade Nacional de Agricultura
O Brasil tem no agronegócio sua principal alavanca da balança comercial e do desenvolvimento descentralizado. As revoluções tecnológicas e de gestão no campo são constantes, mas silenciosas. Ainda assim, “o agro é penalizado por políticas públicas deficientes na infraestrutura e logística” e por uma legislação trabalhista e tributária defesada, critica Caio Carvalho, presidente da Academia Nacional de Agricultura da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
Segundo o executivo, que defende uma agenda reformista, ainda prevalece “uma série de problemas ligados à burocracia e aos custos de uma legislação tributária e trabalhista, que não mais oferece produtividade e competitividade ao país”.
Ao comentar a questão trabalhista no setor agropecuário, Carvalho acredita que “a modernização das relações de trabalho – contrato antigo entre empregados e contratantes, em que se contempla o meio rural como se urbano fosse – é fundamental para fomentar a competitividade da economia e reduzir os custos de novos investimentos”.
“Isso envolve todas as cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, considerando que as leis trabalhistas constituem um meio para garantir a sustentabilidade e a produtividade das propriedades rurais e das empresas em geral”, comenta o executivo, em entrevista à equipe SNA/RJ.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Carvalho lembra que, criada 77 anos atrás, em um Brasil predominantemente rural, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Decreto Lei nº 5452/43, representou um avanço, “mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos do agronegócio e do meio urbano”.
“O país precisa implementar condições favoráveis de concorrência para as empresas contratarem mais, com a formalização do emprego e a garantia de direitos aos trabalhadores. Isso porque os gastos empresariais representam quase o dobro dos valores recebidos pelos trabalhadores.”
Nos últimos dez anos, compara o presidente da Abag, “do aumento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, um quarto decorreu do incremento da produtividade e três quartos de salários; na Coreia do Sul, por exemplo, essa relação é invertida”.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Na visão do executivo, “a questão tributária é complexa e ineficiente”. “O sistema nacional de arrecadação de impostos aumenta exatamente os custos, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. É um dos assuntos mais debatidos nos municípios, nos Estados e no Congresso Nacional, porém, sem decisão. É um sistema que provoca, infelizmente, guerras comerciais entre os Estados.”
“Parece que se desenvolve uma lógica no plano do governo, que visa simplificar o número de alíquotas do Cofins e PIS, que representam, respectivamente, 16% e 4% da arrecadação federal. Para garantir ao máximo a arrecadação, a carga tributária será preservada. A seguir vem a reforma do ICMS, com prioridade no combate da chamada guerra fiscal: os incentivos concedidos pelos Estados para atrair empresas viraram uma disputa em que todos perdem arrecadação”, diz Carvalho.
Ele ainda ressalta a criação do chamado impostômetro, nas capitais brasileiras, “que assusta a todos com o crescimento da arrecadação”. “Por outro lado, será fundamental a criação do novo, sob o conceito da correção dos desarranjos da economia, que deve ser olhada como avaliação das chamadas externalidades positivas ou negativas.”
16º CONGRESSO BRASILEIRO DO AGRONEGÓCIO
“Nesse cenário em que o desenho geoestratégico do mapa mundi tomará novos contornos nos próximos anos, a Abag segue, em sua meta, de colocar e discutir todos esses assuntos durante o 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio”, anuncia Carvalho.
Ele afirma que “atenta às questões cruciais do agronegócio e do Brasil, de modo geral, a Abag não poderia se furtar ao debate sobre as reformas”. “O tema deste ano – “Reformar para competir” –obedece à linha de sequência das questões apresentadas e debatidas nos congressos anteriores da entidade, sintonizado com a ideia da construção de um país moderno com sustentabilidade.
Em 2016, sob o tema Liderança e Protagonismo, foram tratados o potencial e a força do agronegócio brasileiro, diante dos compromissos desafiadores nos ambientes internos e externos. Para 2017, as reformas essenciais são colocadas no centro das discussões, diante das novas tecnologias e das peculiaridades dos sistemas produtivos contemporâneos.
As inscrições para esse encontro, que será realizado nos dias , já estão abertas (acesse www.abag.com.br). O evento, entre patrocinadores e apoiadores, conta com o apoio de mídia de A Lavoura, revista bimestral veiculada pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Fonte: Agrolink
