Edivaldo Bitencourt, do blog O Jacaré
A 3ª Vara Federal de Campo Grande está sem juiz titular há dois meses. O juiz substituto Fábio Luparelli Magajewski homologou a delação premiada do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, 59 anos, e saiu de cena até o início de 2018, ao emendar férias e licença para fazer curso. Nomeado para sucedê-lo, o juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade decretou a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e, pasmem, também entrou de férias e só retorna após o recesso de fim de ano.
Enquanto isso, a Operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção na história de Mato Grosso do Sul, patina na Justiça Federal. Só para ter noção da grandiosidade da operação, são 79 investigados, três bloqueios que totalizam R$ 303 milhões e apuração de desvios na casa de centenas de milhões.
Logo após a aposentadoria do juiz federal Odilon de Oliveira, que se declarou suspeito para comandar a investigação, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e o Fórum Estadual de Combate à Corrupção pediram pressa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região na definição do novo responsável pela vara, que já bloqueou R$ 2 bilhões em dinheiro e bens dos chefões do crime organizado e do narcotráfico no Estado.
Agora, justamente ao enfrentar o que seria uma das maiores organizações criminosas responsáveis por desviar R$ 315,3 milhões dos cofres públicos, conforme a Polícia Federal, a Justiça Federal engasga.
Em maio deste ano, o TRF3 designou o juiz paranaense Fábio Luparelli Magajewski, como substituto da 3ª Vara Federal especializada no Combate à Lavagem de Dinheiro e, automaticamente, responsável pela condução da Lama Asfáltica.
Ele ficou no lugar da juíza substituta Monique Marchioli Leite, que ao cobrir alguns dias de férias, decretou a Operação Máquinas de Lama, 4ª fase da Lama Asfáltica, que levou ao bloqueio de R$ 100 milhões dos investigados. Ela ainda foi a responsável por fixar fiança de R$ 1 milhão e pela colocação de tornozeleira no ex-governador, aclamado presidente regional do PMDB no sábado.
Luparelli ficou com a espinhosa missão de analisar a proposta de colaboração premiada de Ivanildo, que foi operador financeiro de Puccinelli e do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). O magistrado ouviu o empresário, analisou a proposta e homologou o acordo de delação premiada em 14 de agosto deste ano.
Bombástica e reveladora, porque o empresário conta nos detalhes como era o suposto pagamento de propina, carregada em dinheiro vivo em caixas e mochilas, a delação caiu como mais uma bomba para minar o sonho do peemedebista em retornar ao cargo de governador.
Na véspera da 5ª fase da operação, resultado do depoimento de Ivanildo da Cunha Miranda, Luparelli entrou de férias e conseguiu licença para fazer um curso. Ele só deve retornar ao trabalho no início do próximo ano.
O TRF3 designou Ney Gustavo Paes de Andrade para substituir Luparelli na condução da Lama Asfáltica de 10 de outubro deste ano até 10 de janeiro de 2018. O jovem juiz empolgou-se com o material explosivo em mãos, decretou a prisão de André Puccinelli e do filho, o advogado e professor universitário, André Puccinelli Júnior.
Andrade presidiu a audiência de custódia do ex-governador, do filho e dos advogados João Paulo Calves e Jodascil Lopes Gonçalves no dia 14 do mês passado e entrou de férias. A prisão afundou ainda mais a reputação do ex-governador e colocou o magistrado na mira dos amigos, de lideranças do PMDB e outros aliados.
Ney Gustavo, que chegou a viralizar nas redes sociais como a versão pantaneira de Sérgio Moro, saiu de férias em meados de novembro. O Jacaré apurou que ele vai emendar o descanso remunerado com o recesso de fim de ano e só deve voltar ao trabalho em 10 de janeiro.
O terceiro substituto é o juiz Rodrigo Boaventura Martins, que negou pedido dos investigados para desbloquear os bens. Com base nas operações anteriores e com o TRF3 e STF dificuldade ao máximo a decretação de novas prisões, o substituto do substituto do substituto não deve ter muito trabalho até o Natal.
Há um mistério envolvendo a 3ª Vara Federal, responsável pela Lama Asfáltica. Uma coisa é certa, o juiz encarregado pela operação vem sendo fuzilado diariamente pelas principais lideranças do PMDB e pelos aliados do peemedebista. Só vai ser reconhecido se declarar a inocência.
Outro fato notório é a juventude dos magistrados diante da banca experiente de advogados. Só para citar dois, André e o empresário João Amorim, dono da Proteco, contrataram os advogados mais famosos e caros do País para defendê-los nos tribunais superiores. Segundo a revista Veja, Antônio Mariz e Alberto Zacharias Toron cobram até R$ 10 milhões por causa.
Além disso, também, os magistrados de primeira instância não tem encontrado apoio no TRF3, em São Paulo. O desembargador Paulo Fontes revogou, mediante liminar, a maioria das prisões determinadas pelos juízes substitutos. Assim como Gilmar Mendes, ele não só manda soltar, como tece críticas à condução da Lama Asfáltica, por se arrastar por muito tempos em concluir as investigações.
Só uma prisão preventiva, decretada em maio do ano passado, contra Edson Giroto e Amorim, não foi suspensa pelo TRF3. Eles ficaram 42 dias e só conseguiram a liberdade graças ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
Sem querer entrar no mérito, para infelicidade dos envolvidos na Operação Lava Jato, não se tem notícias, até o momento, das férias de Moro, no Paraná, e de Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.
No entanto, o objetivo não condenar o juiz por usufruir um benefício legal e sagrado, as férias. Mas que é muita coincidência, isso não há a menor dúvida.
As cinco fases da Lama Asfáltica
Pilar de Pedra, em 9 de julho de 2015, apurou desvios de R$ 11 milhões
Fazendas de Lama, em 10 de maio de 2016, apontou prejuízos de R$ 43,1 milhões aos cofres públicos. O valor foi corrigido e elevado para R$ 67,3 milhões pelo MPF.
Aviões de Lama, em 7 de julho de 2016, encontrou indícios de lavagem de R$ 2 milhões
Máquinas de Lama, em 11 de maio deste ano, verificou provas de irregularidades na aplicação de R$ 150 milhões
Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017, acusou desvio de R$ 85 milhões
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