CNJ abriu investigação sobre caso de preso que foi transferido para tratamento psiquiátrico
A Justiça deu prazo de 24 horas para que a defesa informe a clínica onde está Breno Fernando Solon Borges, ele foi preso por tráfico de drogas e é filho da presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).
De acordo com o juiz Idail De Toni Filho, em substituição legal na Vara Única de Água Clara, já se passaram quatro dias do cumprimento da liminar determinando que o preso fosse internado em clínica médica e o local ainda não foi informado.
No despacho, o magistrado lembra que informar o local de internação era uma imposição do habeas corpus. Sempre que procurada pela reportagem, a defesa de Breno afirma que não vai se manifestar sobre o caso.
Filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Na ocasião, estava acompanhado da namorada Isabela Lima Vilalva e do serralheiro Cleiton Jean Sanches Chave.
Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.
Num outro processo, Breno é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.
A PF (Polícia Federal) chegou ao nome de Breno como participante da organização após a análise de celulares apreendidos. A polícia fez o pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.
Reviravolta
A primeira ordem para que Breno trocasse o presídio de Três Lagoas por uma clínica foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Como foi decretada a preventiva, ele foi mantido na prisão.
Porém, no plantão de sexta-feira (dia 21), o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso.
Segundo José Ale, a imposição de óbice pelo juízo da comarca de Três Lagoas implica obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessita de imediata submissão a tratamento de saúde. Breno foi interditado pela mãe. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu investigação sobre o caso.
Fonte: Campograndenews
