Após três meses de investigação junto com jornalistas de mais três países, a Gazeta do Povo revela como o contrabando de cigarro está incomodando o narcotráfico e redesenhando a geopolítica do crime organizado na América Latina. Presidente do Paraguai é um dos mais beneficiados.
Nada parecia ameaçar o narcotráfico, o crime mais rentável na fronteira do Brasil com o Paraguai. Não até surgir um êmulo à altura. Em incontrolável expansão, o contrabando de cigarro superou o tráfico de maconha e cocaína em volume e está prestes a superá-lo em valores. As cifras são extraordinárias.
O Paraguai produz 67 bilhões de unidades por ano, ou 3,3 bilhões de maços. Cada maço custa US$ 1,50 no mercado clandestino. Um negócio de US$ 5 bilhões, portanto. O Brasil é o principal destino da maconha e do cigarro paraguaio. Este, no entanto, vem tomando a dianteira. O patrão do tabaco O cigarro substituiu o narcotráfico como catalisador do poder político no Paraguai. Ocupante do cargo que já foi de Stroessner, o presidente Horacio Cartes é o maior beneficiado pelo contrabando para toda a América Latina O general Alfredo Stroessner perdeu o posto de entidade suprema do Paraguai em 1989, após 35 anos de corrupção, repressão, contrabando e tráfico de drogas. Comandante do exército, o general Andrés Rodriguez controlava o motor financeiro da ditadura: o narcotráfico nutrido pelos cartéis colombianos. Num golpe, Rodriguez depôs Stroessner e se apossou do país até 1993, ano em que um insólito empresário iniciava um negócio que viria a substituir o narcotráfico como catalisador do poder político. Não por acaso, 20 anos depois ele tomaria o lugar dos generais.
Maior expoente da vertiginosa indústria do cigarro destinado ao contrabando, Horacio Manuel Cartes Jara tomou posse na presidência do Paraguai em 15 de agosto de 2013. Era um modesto distribuidor de cigarros até abrir a Tabacalera del Este (Tabesa). O contrabando se revelou um bom negócio e as fábricas paraguaias saltaram de três, em 1993, para as atuais 32. Cartes impulsionou o setor e cresceu junto. Fez fortuna, ganhou a presidência. Mas ele não é só o presidente do Paraguai. É também o maior beneficiado pelo contrabando de cigarro.
A empresa de Cartes responde por 30% dos 67 bilhões de cigarros produzidos por ano no Paraguai, ou 3,3 bilhões de maços. Os paraguaios fumam só 2%. O resto assegura ao país o papel de provedor global de cigarro pirata. As cinzas do tabaco paraguaio se espalham por toda a América Latina. Nove rotas aéreas, marítimas e terrestres escoam o produto pelas vias do contrabando. Nas Américas, quase não há país livre do cigarro paraguaio, presente ainda na China e na Índia. Os maus caminhos As indústrias paraguaias tentam dar uma aparência legal às exportações, mas na maioria das operações a pretensa legalidade se perde pelo caminho.
Seis dessas nove rotas usam três países da América Central para escoar o cigarro mundo afora. As cargas se movem entre as zonas francas desses países, de forma a despistar o contrabando. Do Panamá, as exportações são desviadas e as cargas chegam de forma clandestina a países como Guatemala, México, Colômbia, Equador. Praticamente todo o cigarro pirata enviado para Aruba destina-se à Colômbia, levado em lanchas pelo mar do Caribe até La Guarija. Mas, de Aruba, parte das cargas vai também para o Suriname e a Venezuela. De Curaçao, segue para Colômbia e Panamá, de onde entra no resto da América Central. Já a Guatemala é um centro logístico importante para a distribuição ao México. Outras três rotas não têm escalas. Numa delas, a rodovia Transchaco escoa as cargas para a Bolívia. Mas é para o Brasil e a Argentina que flui o maior volume de cigarro pirata. Setenta marcas paraguaias são contrabandeadas para o Brasil, segundo a Receita Federal.
Cinco marcas fabricadas pelo presidente do Paraguai respondem por 49% das apreensões no país. Na Argentina, 45% dos cigarros piratas vêm da fábrica de Cartes. A marca Rodeo, da Tabesa, domina o mercado ilegal argentino, conforme as apreensões da Administração Federal de Ingressos Públicos. A Receita Federal brasileira valora em US$ 1,50 o maço de cigarro paraguaio, para efeito contábil e indiciamento dos contrabandistas.
Assim, as apreensões dos últimos quatro anos no país somam US$ 958 milhões, ou R$ 2,2 bilhões. Não existem exportações legais desse produto para o Brasil, embora um de cada quatro cigarros consumidos no país seja paraguaio. A versão e a lei Não fazemos contrabando, produzimos e vendemos no Paraguai.
O contrabando é um problema aduaneiro, Cartes costuma dizer. Assim, se exime de culpa sobre como o cigarro entra em outros países. Porém, o Código Aduaneiro do Paraguai, lei federal n.º 2.422 de 30 de julho de 2004, lança suspeita sobre as evasivas de Cartes, uma vez que grande parte do que ele produz sai do país por meios ilegais. O artigo 336 tipifica como contrabando as ações ou omissões, operações ou manipulações, que introduzem ou tiram do país mercadorias ou bens de qualquer natureza em violação às leis que regulamentam ou proíbem sua importação ou exportação. O Código Aduaneiro considera ilegal tanto o que entra quanto o que sai do país sem controle fiscal. O contrabando constitui, além de uma infração aduaneira, um delito de ação penal pública. Aos efeitos penais e sem prejuízo do processo administrativo, os registros serão encaminhados à Justiça penal.
O delito de contrabando será punido com uma pena de privação de liberdade de até cinco anos ou multa. A lei estabelece a reciprocidade internacional em matéria de controle, mas o Paraguai não tem cumprido. Responsáveis pelas fronteiras, a Direção Nacional de Aduanas, a Polícia Nacional e as Forças Armadas não consideram o contrabando um delito. A aprovação da atividade foi documentada em 2008 num despacho antológico da Aduanas. Não existe prejuízo fiscal aduaneiro, atestou ao mandar devolver aos donos 805 caixas de cigarro e duas fotocopiadoras industriais apreendidas pelo Ministério Público num porto clandestino do Rio Paraná, no momento em que seriam despachadas ilegalmente para o Brasil. Desde então, a atividade prossegue com endosso oficial.
A desculpa é sempre a mesma: o contrabando é uma questão social, muita gente vive dele e a atividade não afeta o fisco paraguaio. O problema, em suma, é do Brasil e de qualquer outro país aonde o cigarro pirata chegar. Ainda que para as autoridades paraguaias a saída ilegal de mercadorias do país não constitua um delito o presidente Cartes entre elas , o Código Penal estabelece a figura de tentativa de contrabando, com a mesma pena do contrabando consumado: cinco anos de prisão ou multa.
O artigo 338 do Código Aduaneiro estende a responsabilidade a quem produz e vende produto destinado a contrabando. As sociedades comerciais e não comerciais serão civilmente responsáveis pelo contrabando e pelas sanções administrativas autorizadas pelo Código Aduaneiro, quando forem beneficiárias ou financiadoras do contrabando, ou quando um ou mais diretores, gerentes, subgerentes são fatores responsáveis da sociedade e tiverem participado das ações ou omissões, manejos e operações realizadas para cometer o contrabando ou encobri-lo.
Durante três meses a reportagem fez oito contatos com a assessoria direta do presidente Horacio Cartes. No início, a resposta era de que uma entrevista seria agendada. Depois, a assessoria nem sequer respondeu aos e-mails e telefonemas. Um negócio de Estado Paraguai tem 32 fábricas de tabaco e 2,6 mil marcas, 70 delas contrabandeadas para o Brasil. Na Colômbia, cigarro do presidente paraguaio financia as Farc O tabaco se tornou um negócio de Estado no Paraguai muito antes de Horacio Cartes chegar ao poder. O governo é o maior incentivador.
A fiscalização é precária e a carga tributária sobre o cigarro é de 10%, contra 70% no Brasil. O Paraguai concede ainda cinco anos de isenção do imposto de importação sobre as máquinas. Daí surge o paradoxo: o Brasil tem 200 milhões de habitantes e 11 indústrias de cigarro; o Paraguai tem 6,5 milhões de habitantes e três vezes mais fábricas. Isso explica porque o Paraguai tem 2,6 mil marcas registradas e 70 delas entram no Brasil pela porta dos fundos. A versão da indústria é tão suspeita quanto os desvios do cigarro para cruzar a fronteira. A Unión de Tabacaleras del Paraguay diz que o setor fatura US$ 350 milhões por ano e gera 4,5 mil empregos.
São dados subestimados. A entidade reúne só oito das 32 fábricas paraguaias. Muitas ocupam quarteirões inteiros em cidades como Salto del Guairá, Ciudad del Este, Minga Guazú e Hernandárias, estrategicamente posicionadas nos costados da fronteira para facilitar o escoamento ilegal. E os números do lado de cá ajudam a desmentir os números do lado de lá. O volume apreendido representa uma décima parte do que entra no Brasil.
Cientes das limitações no controle da fronteira, as autoridades admitem que nove entre dez maços vencem as barreiras fiscais. Assim, a média anual apreendida no último quatriênio mostra que o que entra chega fácil a US$ 2,2 bilhões por ano. Há uma lógica capitalista por trás disso: se o lucro com o que consegue cruzar a fronteira não fosse suficiente para cobrir as perdas em apreensões, o contrabando não persistiria.
Mas ele persiste. Persiste porque dá lucro. A dimensão do contrabando pode ser medida ainda pelo quanto se perde do outro lado da fronteira. Um entre quatro cigarros consumidos no Brasil é contrabandeado.
Os US$ 2,2 bilhões movimentados por ano pelo mercado ilegal gera perda de US$ 1,5 bilhão em arrecadação de impostos e rouba 30 mil postos formais de trabalho no país. Outra vantagem do cigarro sobre a maconha e a cocaína é que seu comércio clandestino não é visto por grande parte dos brasileiros como um crime.
Essa relativização sobre o que é crime e o que é atividade de subsistência ajuda a incrementar os negócios. As fraudes começam na origem. A indústria declara ao Ministério da Fazenda paraguaio uma produção estimada de 45 bilhões de unidades por ano. Mas o Estudo Econômico Saguier do Paraguai aponta que o país produziu 67 bilhões de cigarros em 2012, ou 3,3 bilhões de maços. Desse total, 39% foram contrabandeados para o Brasil e 51% para outros países. As exportações legais somaram 8,2% e o consumo interno alcançou apenas 1,8% do total produzido. Concorrência chinesa O cigarro paraguaio enfrenta a concorrência chinesa no mercado clandestino latino-americano. Uma fábrica chamada Overseas United começou a produzir no Panamá em 2011, operando com a licença da empresa China Hunan Tobacco. Essa empresa trabalha em um regime especial no Panamá e produz três marcas: Silver Elephant, Modern e Marshall. Praticamente todo o produto dessa empresa é vendido de forma ilegal a outros países: Marshall na Colômbia e México, Silver na Costa Rica e Modern na Guatemala. A autorização à empresa foi dada pelo atual vice-presidente do Panamá, Juan Carlos Varela. Força-tarefa dos EUA investiga presidente A projeção mundial de Horacio Cartes no mercado de tabaco desencadeou um controverso caso de espionagem do governo norte-americano. Os Estados Unidos montaram em 2009 uma força-tarefa com sete de suas agências para investigá-lo como traficante de narcóticos e líder de um esquema de lavagem de dinheiro na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
Os detalhes da operação Coração de Pedra foram vazados pelo WikiLeaks. Para coordenar um plano de ataque a Cartes, as sete agências se reuniram de 6 a 9 de dezembro de 2009 na Cidade do Panamá com as empresas líderes do mercado americano de tabaco, além de membros da agência antidrogas americana (DEA) em Assunção, Lima e Buenos Aires.
Pela British American Tobacco participaram Ewan Duncan, Terry Hobbs e Richard Pandohie, pela Reynolds American compareceu Russell; a Imperial Tobacco foi representada por Derek Ogden, e a Phillips Morris USA enviou Dave Zimmerman e Mike Grogan para o encontro.
O WikiLeaks vazou os detalhes da operação num documento diplomático da embaixada americana em Buenos Aires, de 2010. O documento chama Cartes de chefe da organização de lavagem de dinheiro e cita pessoas a serem investigadas, como a Tabacos USA, INC, cujos sócios de Cartes são sua irmã Sarah Cartes e William Cloherty. São listados ainda os sócios Osvaldo Gane Salum e Juan Carlos Lopez Moreira. A DEA infiltrou agentes nos negócios de Cartes.
A operação pretendia interromper e desmantelar a organização de tráfico de drogas de Cartes. O vértice da lavagem de dinheiro seria o banco Amambay, do presidente. O governo americano não revelou o desfecho da operação Coração de Pedra.
Cartes sempre negou envolvimento com narcotráfico e lavagem de dinheiro. O berço dos patrões Notabilizada pelo tráfico de drogas e todo tipo de contrabando, a Tríplice Fronteira foi escolhida pela indústria do cigarro pirata para montar suas fábricas Não poderia haver lugar melhor para os caça-fortunas do que a tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Tudo ali está pronto para quem busca dinheiro fácil. A cultura do contrabando como subsistência instalou-se junto com a Ponte da Amizade, erguida em 1965 para integrar brasileiros e paraguaios. De um lado, Ciudad del Este passou a oferecer toda sorte de mercadorias remédios, eletrônicos, armas, roupas, drogas, perfumes ; de outro, convergiu para Foz do Iguaçu uma multidão disposta a cruzar a fronteira levando tudo nas costas.
Há uma década, Ciudad del Este recebia três milhões de brasileiros e movimentava US$ 12 bilhões por ano. Hoje, as cifras caíram para US$ 2 bilhões por causa da repressão ao contrabando no lado brasileiro. Muitas fortunas nasceram do dia para a noite e não daria para simplesmente desperdiçar a estrutura existente.
Além do mais, há várias casas de câmbio para lavar o dinheiro sujo e algumas filiais de bancos internacionais para mandá-lo para fora do país. Ciudad del Este soube se reinventar, sem perder a vocação para os negócios escusos. A tríplice fronteira é um microcosmo. Morre uma estrela, nasce outra. Some um negócio, surge outro.
Assim, o empresário Horacio Cartes passou a brilhar ante o ocaso das velhas estrelas da tríplice fronteira, a exemplo do general Lino César Oviedo e do ex-governador fronteiriço Carlos Barreto Sarubbi, que fizeram fortuna nos anos 1990 associados aos cartéis colombianos do narcotráfico. Eles tinham Ciudad del Este em suas mãos, mas foram despojados do poder e dos negócios. Com Cartes, o cigarro se tornou o novo motor da engrenagem dos negócios. Nem a capital Assunção, nem o longínquo Chaco. Cartes escolheu a tríplice fronteira para instalar a Tabacalera del Este, a catalisadora de sua fortuna. O cigarro pirata não é só mais um negócio nessa miríade de ilegalidade. Ele traduz o surgimento de uma nova classe de empreendedores. Saem Oviedo e Sarubbi com suas atividades criminosas, entra Cartes com o verniz da legalidade sobre seus negócios, ainda que seu produto saia do país por vias ilegais mas isso não é problema dele, como costuma dizer para purgar a culpa. A tríplice fronteira concentra a maioria das 32 tabacaleras paraguaias, embora algumas comecem a migrar para Salto del Guairá, na fronteira com Guaíra (PR) e Mundo Novo (MS).
A região rivaliza com a tríplice fronteira também nas rotas para escoar o cigarro ao Brasil e criou seus próprios magnatas do tabaco. Seu maior expoente é o brasileiro Roque Fabiano Silveira, de 49 anos. Foragido da Justiça brasileira, condenado por contrabando e homicídio, ele mantém uma vida de ostentação semelhante à dos chefões dos cartéis do narcotráfico da Colômbia e do México. Versão contrabandista do lendário Pablo Escobar, Roque se tornou uma lenda na região de Salto del Guairá. Conhecido como Zero Um, ou O chefe, é demasiado audaz para abandonar os negócios. Pudera, os ganhos são siderais. Dono da Tabacalera Central, Roque tem dinheiro e poder suficiente para levar uma vida nababesca na clandestinidade. Possui fazendas no Paraguai, visita Guaíra com alguma frequência, namora as mulheres mais bonitas da região, mas ninguém o vê. A generosidade da fortuna mal havida lhe assegura o dom da invisibilidade.
Os barões Osvaldo Domínguez Dibb Outro grande senhor do tabaco é o argentino Julio Osvaldo Dominguez Dibb, conhecido no Paraguai como ODD. No mercado de cigarro desde 2002, é dono das tabacaleras Boquerón e Montecarlo. ODD tem manias de milionário. Fundou o jornal La Nación na década de 1990 para se defender das acusações de falsificador de cigarros. Candidato derrotado à Presidência do Paraguai pelo Partido Colorado, também é dono de 15 emissoras de rádio. Foi presidente do Olimpia, time campeão da Taça Libertadores da América. Várias vezes ODD tentou registrar em seus cigarros o selo de controle da Receita Federal brasileira que identifica o pagamento do IPI, imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O IPI é um dos principais recursos para dificultar o contrabando. As tabacaleras de ODD produzem as marcas Campeão, Oscar, Derby, Ritz, Minister, LS, Belmont e Plaza, que responderam por 1,8 bilhão de maços apreendidos no Brasil desde 2010.
Roque Fabiano Silveira O brasileiro Roque Fabiano Silveira, de 49 anos, é uma lenda na fronteira do Brasil com o Paraguai, conhecido como Zero Um ou O chefe, na região de Guaíra e Salto del Guairá. Dono da Tabacalera Central, também negocia cigarro com outras fábricas para distribuir no Brasil. Ingressou no ramo depois de fugir para o Paraguai ao ser acusado de mandar matar um empresário de Guaíra, em 1996. Montou o próprio negócio em 1999. Conseguiu registro de imigrante e passou a residir em Salto del Guairá.
Com um grupo de comerciantes norte-americanos, Roque ajudou a inundar os Estados Unidos com mais de 120 milhões de maços de cigarro paraguaio a partir de 2003. O esquema foi descoberto, mas ele pagou multa e acabou liberado por cooperar nas investigações. Em 2006, a operação Bola de Fogo da PF indiciou 90 pessoas em 11 estados por cooperar com Roque, que controlava três redes criminosas para contrabandear cigarros.
João Cezar Passos O brasileiro João Cezar Passos abriu em 1999 a Companhia Paraguaia de Tabacos S.A. (Tabapar) em sociedade com José Sabastian Burró Franco, eleito deputado nas últimas eleições no Paraguai. Passos ainda figura como acionista na Tabacalera Mediterrâneo e na South American Tobaccos. Foi preso em 2002 na Operação Nicotina, após a Polícia Federal apreender em Salvador um caminhão com 330 caixas de cigarros falsificados.
Gravações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram a participação de Passos na introdução ilegal de cigarros falsificados no Brasil, assim como a aplicação dos recursos ilícitos em nome de terceiros, ocultando sua origem e propriedade, além de enviar ilegalmente recurso ao exterior. Acabou beneficiado com habeas corpus. A Tabapar continua em atividade. Produz, entre outras, as marcas Milenio e KA, que respondem por 69 mil maços apreendidos no Brasil desde 2010. Os operadores Alcides Carlos Grejianim Também conhecido como Polaco, já foi o maior contrabandista de cigarro do país.
A Justiça Federal rastreou os bens de Polaco e localizou 11 fazendas na fronteira com o Paraguai. Uma delas, de 2,5 mil hectares, foi avaliada em R$ 25 milhões. Condenado por contrabando, responde em liberdade. Polaco foi preso em outubro de 2010 na Operação Alvorada Voraz. A Polícia Federal investigou a quadrilha liderada por ele e apreendeu 50 carretas e 8 milhões de maços de cigarro em Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, dando um prejuízo de R$ 20 milhões à quadrilha. Entre as 16 pessoas presas estavam dois filhos de Grejianim, o irmão dele e um cunhado, além de um capitão da Polícia Militar, um sargento, dois cabos e um soldado. Um fiscal aduaneiro está foragido. Grejianim ficou preso em Campo Grande de novembro de 2011 a março de 2012, quando saiu graças a um habeas corpus. A defesa questionou a prisão, decretada por um juiz militar.
Éderson Foletto Foi preso junto com outras 17 pessoas em outubro de 2013 pela Polícia Federal na Operação Dupla Face. Dono de uma casa de shows em Foz do Iguaçu (PR), foi apontado como cabeça de uma quadrilha especializada em contrabando de cigarros e eletrônicos do Paraguai para o Brasil. Foram apreendidos R$ 30 milhões em mercadorias. Para a PF, ele financiava a quadrilha, fornecendo recursos para a compra de mercadorias no Paraguai.
Foletto conseguiu habeas corpus em fevereiro e passou a responder à acusação em liberdade. Foletto recorria a uma estratégia comum no mercado de seguros para diluir os prejuízos com eventuais apreensões: usava um sistema idêntico ao resseguro, operação pela qual o segurador transfere a outro uma parte do risco assumido ao emitir uma apólice e cede também parte da responsabilidade e do prêmio recebido. Ele fechava um carregamento de cigarro fracionando-o em cotas, de maneira a dividir o prejuízo em caso de perda ou compartilhar o lucro em caso de sucesso na transação. José Doniseth Balan Ligado a Oswaldo Domínguez Dibb, ele foi preso em maio de 2005 na Operação Hidra, que mobilizou mais de 700 policiais, prendeu 80 pessoas e confiscou 400 veículos. Dono de transportadora no Paraná, Balan foi apontado pela Polícia Federal como chefe de uma das maiores quadrilhas de contrabando do país. Respondia por metade da mercadoria contrabandeada para o Brasil, em especial cigarro, mas também eletrônicos e remédios. Balan foi condenado a 12 anos de prisão por contrabando, e também a outros quatro anos e meio como chefe de uma operação que retirou mercadorias de um depósito da Receita Federal em Maringá, em 2001. Balan era o homem-chave para a entrada no Brasil de produtos contrabandeados a partir das cidades brasileiras de Guaíra (PR), Mundo Novo (MS) e da paraguaia Salto del Guiará. Balan ficou pouco tempo na prisão. Saiu da prisão graças a um habeas corpus. Ameaça ao narcotráfico O contrabando de cigarro avança de forma tão vertiginosa que já rivaliza com o tráfico de cocaína e de maconha entre os negócios ilegais mais rentáveis na fronteira Brasil-Paraguai Nada parecia ameaçar o narcotráfico, o crime mais rentável na fronteira do Brasil com o Paraguai. Não até surgir um êmulo à altura. Em incontrolável expansão, o contrabando de cigarro superou o tráfico de maconha e cocaína em volume e está prestes a superá-lo em valores. As cifras são extraordinárias.
O Paraguai produz 67 bilhões de unidades por ano, ou 3,3 bilhões de maços. Cada maço custa US$ 1,50 no mercado clandestino. Um negócio de US$ 5 bilhões, portanto. O Brasil é o principal destino da maconha e do cigarro paraguaio. Este, no entanto, vem tomando a dianteira. O Paraguai tem até quatro safras por ano de maconha em seis mil hectares cultivados, segundo a Secretaria Nacional Antidrogas do país. Um hectare produz três toneladas por safra. Cada hectare rende US$ 30 mil, a US$ 10 o quilo. Assim, uma safra resulta em US$ 180 milhões. Com as quatro safras anuais, a produção chega a US$ 720 milhões na origem. No mercado brasileiro, para onde se destina 80% da maconha paraguaia, o quilo chega a R$ 1 mil, ou US$ 430. No mercado final, isso rende R$ 12 bilhões por ano, ou US$ 5,1 bilhões. Ou seja, valor semelhante ao da produção de cigarro. Maior produtor de cigarro do Paraguai e também maior beneficiado pelo contrabando para toda a América Latina, em especial para o Brasil, o presidente Horacio Cartes é contra a legalização da maconha, como fez o presidente uruguaio José Pepe Mujica. Para Cartes, a maconha é uma porta de entrada para outras drogas. Enquanto há operações de repressão ao plantio de maconha no Paraguai e ao tráfico para o Brasil, o cigarro, ao contrário, recebe incentivo do governo paraguaio. Eis uma das explicações para a mudança do perfil do crime organizado na fronteira. Avanço acelerado O cigarro ilegal que entra no Brasil pelos 1,3 mil quilômetros da fronteira com o Paraguai já equivale, em valores, a 34% do que passa em maconha e cocaína por todos os 16,5 mil quilômetros das fronteiras brasileiras com dez países. Desde 2010, o Brasil apreendeu em todo seu território US$ 2,5 bilhões em cocaína, US$ 287 milhões em maconha e US$ 958 milhões em cigarros. Registre-se que o Brasil é vizinho e cliente dos três maiores produtores mundiais de cocaína: Colômbia, Bolívia e Peru. O Paraguai ainda ajuda como rota da coca boliviana para o mercado brasileiro.
É pelos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, únicos a fazerem fronteira com o Paraguai, que entram os dois produtos paraguaios mais populares no Brasil: o cigarro e a maconha. Comparando apenas as estatísticas desses estados, o valor do tabaco confiscado equivale a 85% da maconha e da cocaína juntas. Na comparação direta, o tabaco já empatou com a cannabis sativa entre os negócios ilícitos mais lucrativos na fronteira. Único meio de medir quanto entra ilegalmente no país, a evolução das apreensões revela que, no ritmo atual, em poucos anos o contrabando de tabaco vai superar o tráfico de narcóticos na fronteira Brasil-Paraguai. Nessa área, o confisco de cigarro cresceu 125% nos últimos três anos, enquanto o de maconha e cocaína juntas subiu 100%, na média ponderada. Essas drogas somaram US$ 700 milhões em apreensões desde 2010 nos dois países, contra US$ 600 milhões de tabaco.
A comparação leva em conta o preço final de cada produto nos mercados consumidores do país. O contrabando de cigarro é o crime da vez nas fronteiras, diz o delegado da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, Ricardo Cubas César. A percepção é a mesma nas demais forças de segurança pública do país. Esse tipo de contrabando já passou o tráfico de maconha e de cocaína em volume e está em vias de ultrapassar em valores, constata o titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF no Paraná, Marco Smith. Os números superlativos explicam porque esse se tornou o maior problema das fronteiras brasileiras e porque traficantes estão trocando as drogas pelo tabaco. Poder de corromper O contrabando de cigarro é altamente rentável, profissionalizado e tem grande poder de corromper. Sua etapa de distribuição clandestina inclui falsificação de documentos, fomento do roubo de carros para uso no crime, corrupção policial, exploração da mão de obra, inclusive de crianças.
Enquanto um paraguaio recebe US$ 13 por dia numa plantação de maconha, o operário menos remunerado da indústria do cigarro pirata ganha US$ 43 apenas para se posicionar ao longo das rotas de contrabando e avisar sobre a presença da polícia. Também é alarmante a intensidade com que contrabandistas cooptam servidores do Estado. Sempre há um agente público, incluindo policiais, auxiliando as quadrilhas, diz Cubas. São bandidos que usam a farda e a carteira da polícia para cometer crimes. Só nas quatro operações mais recentes de repressão ao contrabando de cigarro foram presos 53 agentes públicos, entre eles um delegado da Polícia Federal, três policiais federais, 16 policiais civis, 29 policiais militares, um policial rodoviário e três guardas municipais. A corrupção é necessária para a manutenção do status quo, e os agentes públicos têm papel central na continuidade dos negócios ilícitos. O cigarro mata Disputa pelo contrabando do produto deixa um lastro de corrupção e mortes na fronteira Brasil-Paraguai. O perigo também ronda os policiais que não se deixam corromper Uma guerra sangrenta e sem fronteiras marca os bastidores do bilionário contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil. Juízes em seu próprio tribunal de exceção, os líderes dos cartéis do tabaco julgam e executam sem misericórdia quem representa uma ameaça aos negócios. Os 11 casos retratados a seguir revelam o catálogo de horrores dos senhores do cigarro pirata que atuam nos dois lados da fronteira. O contrabandista brasileiro Luís Carlos Rando, o Gordo, foi executado a tiros em 23 de abril de 2006 em Salto del Guairá, cidade paraguaia na fronteira com Mundo Novo (MS). Os assassinos não foram presos e as execuções continuaram na região. Em outubro daquele ano, os cartéis do cigarro selariam o destino de Carlos Renato Zamo. Auditor fiscal da Receita Federal, ele recebia US$ 8 mil por mês para deixar passar as cargas ilegais para o Brasil, mas pretendia abandonar os negócios. Ex-prefeito de Eldorado (MS), Pedro Luiz Balan havia oferecido a Zamo um reajuste da propina e maior participação nos negócios. Ele recusou. Estava decretada a sentença. O corpo foi encontrado carbonizado dia 27 de outubro de 2006 em uma caminhonete S10, na rodovia MS-295, entre as cidades de Iguatemi e Eldorado. A Polícia Federal (PF) identificou seis pessoas envolvidas na morte e apontou Roque Fabiano Silveira, o Zero Um, e Alcides Carlos Grejianin, o Polaco, como líderes da quadrilha. Para executar Zamo, eles contrataram o policial militar Júlio Cezar Roseni, além de Antônio José da Silva Júnior e Uilson Francisco de Oliveira. Roque está foragido. Ele é dono da Tabacalera Central, no Paraguai. Foi investigado na Operação Bola de Fogo, em 2006. Grejianin era o maior contrabandista de cigarro da fronteira. Por esse motivo, havia sido preso pela PF em 2010, mas obteve a liberdade na Justiça. Também responde em liberdade à acusação pela morte de Zamo. A PF concluiu ainda que o ex-prefeito de Eldorado era o gerente do contrabando, dava à quadrilha as informações sobre as melhores rotas nas estradas, sobre como comprar e de quem comprar o cigarro. Foi ele quem fez a proposta ao auditor da Receita Federal para entrar no grupo e depois negociou o reajuste da propina para que não saísse. Balan já havia sido preso por contrabando em 2005. Uma semana depois, o brasileiro Rovilson Hilário Maldonado foi executado a tiros no meio da rua em Salto del Guairá.
Ele comandava o contrabando de cigarros na região. Outro brasileiro foi executado em março de 2008 na mesma cidade. Dalto Fleitas, que fez fortuna com o mesmo tipo de contrabando, foi morto a tiros e queimado dentro de sua BMW. Em dezembro daquele ano, Renato Pértille seria morto a tiros dentro de uma lanchonete em Mundo Novo (MS).
Ele já havia sido preso pela Polícia Federal por contrabando de cigarro. No ano seguinte, em maio, o brasileiro Evaldo Serafin, de 33 anos, morreu com um tiro na cabeça em Salto del Guairá. Três meses depois, o paraguaio Juan Alfredo Bareiro, de 24 anos, foi morto com treze tiros às margens do Rio Paraná, em Salto del Guairá.
Ele era motorista de uma quadrilha de cigarreiros. Já em dezembro de 2010, Cícero Venâncio da Silva foi executado a tiros em Umuarama (PR), num acerto de contas ligado ao contrabando de cigarros. Em junho de 2011, Marcial Morán Arévalos, líder regional do influente Partido Colorado, foi morto a tiros em Hernandárias, na fronteira com Foz do Iguaçu. Ele fez fortuna com o contrabando de cigarro. Outro assassinato atribuído aos cartéis do contrabando ocorreu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Subtenente da Polícia Militar de Naviraí (MS), José Carlos da Silveira Souza, de 39 anos, foi morto com oito tiros de pistola no dia 17 de dezembro de 2012 num posto de combustível. Após 18 anos na PM, José Carlos estava prestes a ser expulso da corporação por se envolver com a máfia do cigarro. Ele era um dos 16 policiais presos em 2011 na Operação Fumus Malus.
Eles operavam em seis cidades do estado para facilitar a entrada de cigarro ilegal no Brasil. O paraguaio Maicon José Machado, de 26 anos, foi morto com 23 tiros de pistola nas costas e na cabeça dia 25 de outubro de 2013 em Santa Terezinha de Itaipu (PR), a 25 quilômetros da fronteira com o Paraguai. Ele havia estacionado sua caminhonete Nissan em frente de um bar quando foi abordado pelo atirador, que fugiu. Maicon era um operário dos cartéis do contrabando de cigarro. Fraude industrial favoreceu pirataria Foi uma estratégia fraudulenta de duas gigantes mundiais do tabaco que acabou favorecendo a indústria da falsificação e do contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil. Nos anos 1990, a British American Tobacco e a Philip Morris usaram o país para triangular cigarros e evadir impostos. Suas subsidiárias no Brasil e na Argentina exportavam legalmente ao Paraguai bilhões de cigarros que, logo, eram reintroduzidos como contrabando nesses países e vendidos livres de impostos no mercado clandestino. Em 1999, o governo brasileiro elevou o imposto das exportações para conter o comércio ilegal. O decreto n.º 2.876/98 estabeleceu que o cigarro exportado para a América do Sul, América Central e Caribe seria sujeitado a um imposto de exportação de 150%. Incidiria, ainda, o IPI com alíquota específica normal aplicável ao produto comercializado no mercado interno. O objetivo dessa tributação era tornar proibitiva a exportação de cigarros para países latinos. O fim dessa fraude deixou um vazio no mercado clandestino e dezenas de fábricas de cigarro começaram a abrir as portas no Paraguai. Eram três até 1993, saltando para as 32 atuais, muitas em nome de brasileiros. A falta de fiscalização lança uma cortina de fumaça sobre as estatísticas do setor.
O cigarro paraguaio é produzido tanto em fábricas clandestinas em locais rudimentares quanto em modernas plantas industriais com tecnologia de ponta, ocupando quarteirões inteiros nas cidades de Minga Guazú, Salto del Guairá, Ciudad del Este e Hernandárias, estrategicamente posicionadas perto da fronteira para facilitar o escoamento ilegal para o Brasil. A Receita Federal criou novas regras para a exportação de cigarro em 2011. Para ganhar a isenção dos 150% de imposto, o produto precisa ter na embalagem um código de barras especial, para evitar que retorne ao Brasil. Mas para a Aliança de Controle ao Tabagismo essas medidas não impactam o contrabando.
A matéria-prima, que é a folha de tabaco, sai majoritariamente do Brasil. E quem forneceu know-how para as fabriquetas do Paraguai ter o domínio da produção de cigarro?, questiona a diretora da organização, Paula Johns. E o contrabando de cigarros contribui para a sobrevivência das empresas legalizadas no Brasil, diz a Aliança de Controle ao Tabagismo. Paula Johns compara o vício do cigarro ao de cocaína. O traficante dá a primeira dose para facilitar o acesso. O cigarro mais barato contribui para que as pessoas também se tornem viciadas, afirma. Com o aumento do poder aquisitivo dos fumantes a tendência é de que eles passem a comprar cigarros legalizados, o que irá favorecer as indústrias que estão alocadas no Brasil, conclui. A polícia na mira Reportagem acompanha a rotina de medo e tensão nas operações da Receita, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu e Guaíra A Gazeta do Povo acompanhou operações de combate ao cigarro pirata em três cidades do Paraná, realizadas pela Receita Federal em Céu Azul e pela Polícia Federal (PF) em Guaíra e Foz do Iguaçu. Numa incursão pelo Rio Paraná na lancha blindada do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), ouvia-se ao longe os tiros de pistola, uma intimidação frequente segundo o policial Celso Calore. Durante uma hora, a equipe foi seguida por uma lancha de contrabandistas na margem paraguaia, tendo Ciudad del Este ao fundo. Era o encarregado de avisar pelo celular o momento de passar as cargas. Em outra ocasião, a reportagem flagrou soldados da Marinha paraguaia dando cobertura aos operários da indústria do contrabando às margens do Rio Paraná, em Ciudad del Este. Fuzil a tiracolo, o militar conversava com três carregadores de caixa em uma tenda nas barrancas do rio, a poucos metros de onde os barcos atracam. Em poucos minutos, cinco embarcações ficaram abarrotadas de caixas revestidas com sacos pretos, uma estratégia para proteger o cigarro da umidade e para esconder da polícia a carga dentro dos carros com película escura que farão o transporte por terra. São muitas as dificuldades para combater esse crime.
A começar pelo reduzido efetivo policial, a sofisticada logística dos contrabandistas e o extenso e multifacetado território usado para escoar o cigarro. O trabalho depende da experiência e da disposição dos policiais, como a reportagem pôde constatar no dia em que acompanhou uma operação do Nepom em Guaíra. Com o carro particular, no intervalo do almoço, um policial havia acabado de perseguir e apreender um carro com cigarro e 40 caixas de Playstation 4 contrabandeados do Paraguai. Não foi a única façanha do dia. Uma operação iniciada às 15 horas só terminaria às 21h30, com toda carga de sorte e azar que os policiais poderiam esperar. Os veículos da PF e dos policiais já são conhecidos pelos contrabandistas. Por isso, o chefe do Nepom, Calos Alberto Rocha, e o policial Paulo Rocha Gonçalves Júnior usariam um estreante Fiat Pálio. A primeira investida não deu resultado. O porto clandestino às margens do Rio Paraná estava desativado havia meses. Seguindo pelas estradas rurais de Guaíra, tradicionais rotas de fuga dos contrabandistas, Alberto sentiu aguçar o instinto de policial. Alberto sabia que os contrabandistas passaram a colocar adesivo de empresas nos carros para despistar a polícia.
Por isso ficou intrigado com o Fiat Uno que passou por nós em alta velocidade, levantando poeira na estrada de chão. Seguiu-o à distância. Logo estava na entrada da picada aberta pelos traficantes na mata para dar acesso às margens do Rio Paraná. De longe, ouviu o motor do barco. Apressou-se. O carro passa rente às árvores no caminho estreito. Ao despontar na margem do rio, o barco já não estava. O piloto ouviu o carro se aproximando e fugiu.
O policial teve uma ponta de frustração ao encontrar apenas algumas caixas às margens do rio. Mas não se deu por vencido. Notou a grama amassada. Dirigiu sobre pedras e buracos até avistar dois carros. Chegou atirando no chão para alertar sobre seu poder de fogo. Desceu para inspecionar os veículos, ambos com adesivos de empresas.
Um deles era o Fiat Uno. Os motoristas fugiram com as chaves. Dava para ouvir galhos quebrando na mata. Não compensava persegui-los. Alberto estava sozinho Paulo havia ficado na entrada da estrada para impedir uma eventual fuga de carro. Sob um calor insano, Alberto chamou reforço para rebocar os carros, ambos lotados com cigarro das marcas Eight e Rodeo, produzidas pela Tabacalera del Este, cujo sócio majoritário é o presidente do Paraguai, Horacio Cartes. A caminhonete Nissan que chegou com dois policiais para rebocá-los acabou atolando num lamaçal em um caminho alternativo à picada no meio da mata. Agora seria preciso chamar um guincho para rebocá-la e outra caminhonete para puxar os carros. Alberto fazia o resgate dos carros com a nova caminhonete quando vieram avisá-lo que o guincho que rebocava a Nissan também havia atolado no lamaçal. Agora seria preciso outro guincho para rebocá-lo. A operação só terminou seis horas e meia depois de iniciada, quando os dois carros e as cargas apreendidas foram entregues à Receita Federal em Guaíra. Ordem do chefe é ir para cima dos policiais A indústria do contrabando não faz distinção de idade. Contrata quem estiver disposto a correr riscos e são muitos para os jovens que trabalham nos escalões inferiores. O perigo não está na prisão em flagrante o patrão sempre paga a fiança mas nas ações mal sucedidas, que os colocam de frente com a morte. A ordem do patrão era que a gente não parasse os carros e não obedecesse a polícia de forma alguma. Era para fugir a todo custo, custe o que custar. Então eu tentei fugir. Joguei o carro em cima da viatura da Polícia Civil para que eles saíssem da pista, mas eles conseguiram ficar na pista e, mais adiante, após alguns disparos de arma de fogo, eles conseguiram fazer com que eu parasse. O relato é de um adolescente de 15 anos, contratado para levar uma carga de cigarro de Salto de Guairá, no Paraguai, até Naviraí, no estado do Mato Grosso do Sul. Júnior ganharia R$ 300 pelo serviço.
Wagner da Silva Farias o acompanhava em outro carro carregado com cigarro. À frente seguia um batedor, para avisar sobre eventuais barreiras policiais. Todos tinham radiocomunicadores. Júnior e Wagner seguiram pela Linha Internacional, uma estrada de chão que divide Brasil e Paraguai, até sair na BR-163 pela estrada de Japorã. Logo à frente, se depararam com uma viatura da Polícia Civil de Eldorado (MS). Júnior e Wagner não obedeceram à ordem de parar. Foram perseguidos e presos. Wagner trabalhava havia sete meses como motorista dos contrabandistas. Fazia duas viagens por mês, a R$ 200 cada. Pegava a carga no Sítio do Macaquinho, em Salto del Guairá, e entregava no Assentamento Santa Rosa, zona rural de Itaquiraí (MS), às margens da BR-163, onde um grupo do Paraná já aguardava o cigarro. A ordem do Tartaruga [o patrão] é que caso a polícia mande parar, é para não obedecer e fugir.
Ele disse que não é para chegar lá sem os cigarros e o carro, por isso a gente foge a todo custo da polícia, conta Wagner. A mesma ordem estava sendo cumprida por Alessandro, de 21 anos, quando ele capotou um Renault Sandero ao tentar escapar da perseguição de uma equipe da Receita Federal, em uma estrada rural de Santa Terezinha de Itaipu (PR), a 20 quilômetros da fronteira com o Paraguai. Fez o que pôde para fugir a toda velocidade, mas perdeu o controle. Alessandro contou com a sorte, apesar das múltiplas escoriações. A equipe da Receita conduzia uma carga de cigarro apreendida quando se deparou com um comboio de oito carros, do qual Alessandro se desgarrou. De dentro do carro da Receita, outro motorista dos contrabandistas presenciou a capotagem do colega. Adriano, de 26 anos, ganharia R$ 100 para entregar a carga em Santa Terezinha de Itaipu, depois de desviar a Polícia Rodoviária Federal. Já havia sido pego duas vezes com cigarro, mas nunca ficou preso. O patrão pagou a fiança.
Ele sabe que o que faz é ilegal, mas tenta relativizar. Tem que sobreviver. Roubar é que eu não vou, não tenho coragem, diz. É ilegal. É crime. Pra mim não é, fuma quem quer. Fazer o quê? É a profissão. Ajudante em metalúrgica, Adriano ficou desempregado e acabou sendo contratado por contrabandistas. Aprendeu os caminhos alternativos para fugir da polícia. Desta vez, levava 20 caixas de Plaza em um Fiat Uno. Abordado por uma equipe da Receita Federal numa dessas rotas de fuga, tentou escapar pelo meio de uma plantação de soja. Pensei que era ladrão, justificou. Ele foi assaltado várias vezes puxando cigarro e brinquedos do Paraguai. As rotas da pirataria Num efeito cucaracha, quadrilhas mudam as estratégias e redefinem os caminhos do contrabando de cigarro conforme a geografia da fronteira e as operações das forças policiais no lado brasileiro A logística do contrabando de cigarro muda conforme a repressão policial e a geografia da fronteira do Brasil com o Paraguai.
A partir de 2005, o governo brasileiro jogou luz sobre as rotas clandestinas nas adjacências de Foz do Iguaçu, ligada a Ciudad del Este pela Ponte Internacional da Amizade. Traficantes e contrabandistas buscaram os pontos obscuros da fronteira. Foi bom para os negócios. Eles encontraram uma área carente de controle nos 150 quilômetros do Lago de Itaipu e nos 1,3 mil quilômetros de fronteira seca com o Paraguai. No Paraná, a transposição se dá pelo Rio Paraná e pelo Lago de Itaipu, com a maior parte das caixas de cigarro seguindo em veículos pequenos pelas estradas vicinais que desviam os controles policiais na BR-277 até chegar aos depósitos em cidades ao longo da rodovia, onde carretas são abastecidas para seguir viagem. No Mato Grosso do Sul, as cargas entram em carretas pela fronteira seca. Uma variação é o transporte em barcos pelo Rio Paraná, muitas vezes contornando o Parque de Ilha Grande, para descarregar em cidades paranaenses e sul-mato-grossenses que servem de entreposto. A usina hidrelétrica de Itaipu, empreendimento conjunto dos dois países, contribuiu de maneira involuntária para o fluxo ilegal de cigarros. Abaixo dela, 11 portos clandestinos se estendem nos 18 quilômetros do Rio Paraná até o final da fronteira entre os dois países. Acima, o problema é complexo. O lago formado pelo reservatório da hidrelétrica tem 180 quilômetros em linha reta de Foz do Iguaçu a Guaíra, de um extremo a outro da fronteira do Paraná com o Paraguai. Porém, as muitas reentrâncias do lago formam 1,35 mil quilômetros de margens. Nessa miríade de vãos encobertos por vegetação, portos de atraque se multiplicam às centenas de um lado e de outro da fronteira.
O vaivém de embarcações é constante. A Polícia Federal (PF) patrulha dia e noite o Rio Paraná e as águas mansas do reservatório, mas o contrabando persiste. Eles não têm burocracia, são muito rápidos e operam com celulares e radiocomunicadores, diz o policial Celso Calore, do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), em Foz do Iguaçu. Ainda assim, o arsenal logístico dos contrabandistas tem sofrido baixas. Só o Nepom de Foz apreendeu 200 embarcações usadas pelos contrabandistas entre 2011 e 2013. Já o Nepom de Guaíra confiscou outros 300 barcos de janeiro de 2009 a junho de 2012, dos quais 90% usados para transportar cigarros e o restante para maconha e cocaína. Por causa da repressão policial, os contrabandistas mudaram o perfil das embarcações usadas na travessia do rio com contrabando. Trocaram barcos grandes por outros menores, uma forma de dar aos seus pilotos mais agilidade na hora da fuga e para diluir os prejuízos no caso de apreensão. De Guaíra (PR) a Ponta Porã (MS), os contrabandistas usam a Linha Internacional, uma estrada de chão ao longo dos 1,3 mil quilômetros da fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A falta de fiscalização permite o tráfego nos dois sentidos, tornando a via um território livre para o transporte de ilícitos. As pistas paralelas limitam a ação policial. Em caso de operação de repressão, basta transpor a fronteira e passar para o país vizinho. Ultrapassada a Linha Internacional, as cargas avançam Brasil adentro por diferentes rodovias sul-mato-grossenses. Quadrilhas agem como empresas, com recursos até para pagar fiança O contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil funciona como uma empresa, com uma cadeia hierárquica de comando e a terceirização de alguns setores. A divisão de trabalho inclui um sistema de administração e regras, com um fundo de reserva para as perdas eventuais em apreensões e o pagamento de fiança dos funcionários pegos pela polícia. A contabilidade inclui ainda recursos para subornar servidores de diferentes escalões do Estado, uma rubrica necessária para um negócio que tem a corrupção como combustível. Em dois meses de trabalho de campo nos principais trechos da fronteira do Paraguai com os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, a reportagem da Gazeta do Povo constatou que as quadrilhas paraguaio-brasileiras atuam em parceria nos dois países. O contrabando de cigarro se caracteriza ainda pelo uso de tecnologia sofisticada, pela divisão funcional de atividades, cooptação de agentes públicos, poder de intimidação e conexão entre organizações similares.
A estrutura é elaborada. A logística é aprimorada e parte dela, terceirizada. As quadrilhas têm muito dinheiro, estrutura sofisticada e muita gente trabalhando. No cume da pirâmide, os fabricantes fogem à responsabilidade alegando que apenas vendem o cigarro e o que acontece depois não é problema deles. Logo abaixo vêm os operadores do contrabando, que negociam grandes volumes nas fábricas e fazem girar a roda do contrabando. Eles têm em seu staff equipes encarregadas da logística de distribuição, que inclui os retirantes, batedores de caixa, pilotos de barco, pilotos de carro, espiões, batedores e olheiros (ou bandeirinhas). A atribuição do retirante é buscar o cigarro na fábrica e levá-lo até a margem paraguaia do Rio Paraná, onde os batedores de caixa fazem a baldeação dos veículos para os barcos já atracados nos portos clandestinos. Dali, os pilotos das embarcações precisam driblar a fiscalização da Polícia Federal no rio e entregar a mercadoria aos batedores de caixa na margem brasileira, onde as cargas são baldeadas para os carros. Vencida essa etapa, é preciso passar pelas barreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Entra em cena outra classe de operários da indústria do contrabando, contratados pela destreza ao volante. Eles vão conduzir os carros lotados de cigarro por estradas vicinais para contornar os postos de controle da PRF. São precedidos de batedores que seguem à frente com celulares e radiocomunicadores para informar sobre a fiscalização. Mais adiante, em outra cidade, outro motorista levará o carro por novos desvios. Olheiros ficam posicionados em locais estratégicos ao longo das rotas para avisar pelo celular ou pelo rádio sobre a presença da polícia. Os operários do contrabando são recrutados em meio a uma legião de desempregados, além de pescadores e agricultores que vivem em cidades às margens do Rio Paraná. Muitos até alugam suas casas ou barracões para armazenar o cigarro. No destino final, as cargas são armazenadas em casas ou barracões na periferia das grandes cidades, de onde são distribuídas para a venda no varejo em feiras, em pequenos comércios ou por ambulantes nas ruas. Gerente de Cartes diz que cigarro é legal Homem de confiança do presidente paraguaio rechaça denúncia de que cigarro produzido pela empresa de Cartes financia o narcotráfico Eminência parda do governo paraguaio, José Ortiz refutou ontem a reportagem conjunta da Gazeta do Povo e do jornal colombiano El Tiempo que revela o destino do cigarro fabricado pelo presidente Horácio Cartes. Gerente da Tabacalera del Este (Tabesa), que pertence ao presidente, Ortiz refutou a relação da empresa com a lavagem de dinheiro de narcotraficantes e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Trabalhamos legalmente, disse ao jornal ABC Color. Gazeta do Povo e El Tiem¬po publicaram no domingo o resultado de uma investigação de três meses sobre como o cigarro produzido pela empresa de Cartes é usado para lavar dinheiro do narcotráfico e das Farc ao ser introduzido via contrabando na Colômbia. A Tabesa não exporta cigarro para esse país, assim como a maioria das 32 fábricas do Paraguai, mas grande parte de suas exportações são desviadas nas zonas aduaneiras do Panamá e de Curaçao para levar o cigarro pirata a toda América Latina. Essa é uma triangulação recorrente da indústria tabagista paraguaia. Ao ingressar com o cigarro pelo estado colombiano de La Guajira, no mar do Caribe, os contrabandistas precisam pagar um pedágio para passar pelas rotas controladas pelas Farc ou pelo grupo paramilitar Los Urabeños. O dinheiro acaba servindo para financiar extorsões, sequestros e o tráfico de drogas. Não tem sentido, para mim é um refrito (versão requentada do assunto), disse Ortiz sobre as reportagens.
E classificou de absurdo a vinculação do cigarro do presidente Cartes com as Farc. Ortiz é um dos homens de confiança do presidente Cartes. Gerente da Tabesa, é visto com frequência em reuniões nos gabinetes de ministros e em outros atos oficiais. Seria assessor pro bono do presidente, apesar de não ter sido nomeado para o cargo. Ortiz também é presidente da União Tabacalera do Paraguai, que reúne oito indústrias do setor entre elas, a do presidente. Ortiz, assim como Cartes, costumam dizer que apenas produzem o cigarro, e se eximem de culpa sobre como o produto chega ilegalmente a outros países. Porém, em seu artigo 336 o Código Aduaneiro do Paraguai, lei federal nº 2.422 de 30 de julho de 2004, tipifica como contrabando as ações ou omissões, operações ou manipulações, que introduzem ou tiram do país mercadorias ou bens de qualquer natureza em violação às leis que regulamentam ou proíbem sua importação ou exportação. Ou seja, considera contrabando tanto o que entra quanto o que sai do país sem controle fiscal. Já o artigo 338 do Código Aduaneiro estende a responsabilidade a quem produz e vende produto destinado a contrabando. Cartes é o maior produtor de cigarro do Paraguai, responsável por 30% dos 3,3 bilhões de maços fabricado por ano no país. Cinco das 11 marcas de Cartes respondem por 49% do cigarro paraguaio contrabandeado para o Brasil, conforme estatísticas da Receita Federal. A média anual apreendida nos últimos quatro anos mostra que o que entra chega a US$ 2,2 bilhões por ano, considerando que para cada maço apreendido, outros nove vencem as barreiras fiscais. STF revê contrabando como crime menor Decisões judiciais têm derrubado o princípio da insignificância usado para livrar da prisão os operários da indústria ilegal de cigarros O contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil chegou a uma proporção que levou o Judiciário a rever a prática como crime de baixo poder ofensivo. Decisões judiciais têm derrubado o princípio da insignificância usado para livrar da prisão os operários do contrabando. Caso exemplar ocorreu em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2012, ao negar pedido de habeas corpus alegando o princípio da insignificância em caso de condenação por contrabando de cigarros pela Justiça Federal em Santa Catarina. Embora a jurisprudência da Suprema Corte possibilite enquadrar o crime de descaminho no princípio da insignificância quando o valor dos impostos sonegados for inferior a R$ 10 mil, o STF considerou que se trata de contrabando e, nesse caso, o objeto material sobre o qual recai a conduta é a mercadoria total ou parcialmente proibida.
Na avaliação dos ministros do STF, existe um bem maior em risco do que impostos sonegados: a saúde pública. O objetivo precípuo dessa tipificação formal é evitar o fomento de transporte e comercialização de produtos proibidos por lei. Assim, não se trata tão somente de sopesar o caráter pecuniário do imposto sonegado, mas sim de possibilitar a tutela, dentre outros bens jurídicos, da saúde pública, disse o ministro Gilmar Mendes ao negar o habeas corpus. No contrabando, o desvalor da conduta é maior, sendo, portanto de afastar, em princípio, a aplicação do princípio da insignificância. A decisão tem norteado as cortes menores do Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região reformou sentença que absolveu um homem preso pela PRF com cigarros paraguaios ao desviar do posto de controle da BR-277 usando uma estrada rural de Santa Terezinha do Itaipu, a 20 km da fronteira com o Paraguai. A absolvição sumária em primeira instância se baseou no princípio da insignificância (a mercadoria não ultrapassava R$ 12 mil). O Ministério Público Federal recorreu contra a sentença no TRF-4.
No entender do desembargador federal Élcio Pi¬¬nheiro de Castro, esse tipo de crime transcende o limite fiscal, pois agride a saúde pública e a atividade industrial brasileira. Ele se baseou no posicionamento do STF, que considera incabível o uso do princípio da insignificância em casos de contrabando. O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais integrantes do TRF-4. Até essa revisão judicial, contrabandistas de cigarro eram enquadrados apenas no artigo 334 do Código Penal, com pena de reclusão de um ano a quatro anos. Agora, eles podem também ser enquadrados nos tipos penais que preveem crimes contra a saúde pública, constantes, por exemplo, nos artigos 276 e 278, com pena de reclusão de um ano a cinco anos e multa. Máfia do cigarro usa estratégia de seguradoras A máfia do cigarro contrabandeado do Paraguai para o Brasil encontrou no mercado de seguros uma estratégia para diluir os prejuízos com eventuais apreensões. Passou a usar um sistema idêntico ao resseguro, operação pela qual o segurador transfere a outro uma parte do risco assumido ao emitir uma apólice e cede também parte da responsabilidade e do prêmio recebido. Nessa lógica, os barões do contrabando fecham um carregamento de cigarro fracionando-o em cotas, de maneira a dividir o prejuízo em caso de perda ou compartilhar o lucro em caso de sucesso na transação. Essa era a estratégia usada, por exemplo, pelo empresário preso em outubro pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Dono de uma casa de shows na cidade, Éderson Foletto seria o financiador de uma quadrilha de contrabando, fornecendo recursos financeiros para a compra de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, sobretudo cigarros e eletrônicos. Ele funcionava como agente financiador, mas tinha participação ativa na quadrilha, ressalta o delegado da PF em Foz, Ricardo Cubas César. Investimento Foletto buscava comerciantes da fronteira dispostos a investir em um carregamento de cigarro. Ele propunha um determinado porcentual, conforme o poder financeiro de cada um, e assim fechava quatro ou cinco cargas com o dinheiro de quatro ou cinco pessoas. Se apenas uma dessas cargas chegasse ao destino já seria o suficiente para salvar o valor investido. Acima disso, o lucro era partilhado conforme a participação de cada um no investimento. O negócio implica em algum risco, mas é altamente lucrativo. Os contrabandistas nunca usam os próprios bens, de forma a evitar perdas e não deixar rastros. Os carros lotados de cigarro usados para desviar o controle policial são roubados ou financiados em nome de laranjas. A perda se restringe à carga, facilmente reposta. Um carro de passeio transporta em média 25 caixas, com 500 maços cada, uma perda pequena diante da capacidade de produção do Paraguai e da estrutura usada para enviar ao Brasil. Para evitar grandes perdas, os contrabandistas recrutam caminhoneiros endividados. Pagam R$ 15 mil pelo frete de um caminhão e R$ 5 mil para o motorista. Uma carreta transporta entre 700 e 800 caixas, que pode resultar em um lucro líquido de R$ 500 mil numa cidade como São Paulo. Os barões do contrabando não perdem nada mais além da carga. Ao dono do caminhão, em caso de apreensão, cabe uma multa entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
A multa é estipulada pelo valor do cigarro, avaliado em US$ 1,50 o maço pela Receita Federal. Esta reportagem foi produzida com apoio do Instituto Prensa y Sociedad, do Peru, com a colaboração dos jornalistas Martha Soto, do jornal El Tiempo, da Colômbia, e Ronny Rojas, do jornal La Nación, da Costa Rica. Fonte: Gazeta do Povo
Créditos: Guia Medianeira – www.guiamedianeira.com.br
