Ele fez ainda balanço das reformas e elogiou a aliança de centro-direita do Congresso
Por Mariana Ribeiro, Fabio Graner, Lu Aiko Otta e Edna Simão, Valor — Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo atacou a terceira maior despesa pública, os gastos com pessoal, quando criou, no pacto federativo, o estado de emergência fiscal, que permite o corte de jornada e salário do funcionalismo. A proposta está em discussão no Congresso.
“É o shutdown à brasileira”, tornou a dizer a jornalistas durante balanço das atividades de 2019. O ministro não citou a reforma administrativa, ainda não encaminhada ao Legislativo.
Ele disse também que, “do lado moral”, o governo está “desestatizando o mercado de crédito”. Afirmou que o crédito privado está acelerando e o público, encolhendo. “A expansão do crédito privado ocorre em dois dígitos, está acontecendo o crowding in”, afirmou.
De acordo com ele, parte do crédito que era destinado a “empresas campeãs” está indo para micro, pequenas e médias empresas. “Estamos bancarizando os brasileiros em vez de deixar empoçado com meia dúzia de campeões”. Guedes afirmou ainda que Jair Bolsonaro deu “escudo institucional” à agenda econômica e que o Congresso colaborou com o impulso reformista.
“Quero vender todas as estatais”
As desestatizações promovidas este ano, que atingiram R$ 100 bilhões ante meta de R$ 80 bilhões, ajudaram a reduzir “dramaticamente” o endividamento brasileiro, disse Guedes ao ressaltar os feitos de sua equipe. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado, Salim Mattar, disse ele, deve acelerar as privatizações no ano que vem. Após “conhecer o terreno”, vai propor um fast track para as desestatizações.
Ele acrescentou que, se perguntado qual é a meta para a área fiscal, a resposta é zerar. “Privatização, quero vender todas as estatais”. Ele disse que mira o “big bold target”, para alcançar resultados.
As contas públicas terminarão este ano com um déficit entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões este ano, afirmou o ministro. As contas federais, disse já estão com R$ 80 bilhões de déficit. Se houver superávit nos Estados, municípios ou estatais, o déficit pode cair para R$ 60 bilhões.
O ministro ainda ressaltou a liberação de recursos do FGTS, que ele chama de “14º salário” e afirmou que o crédito está em taxas de dois dígitos. “Todos os setores estão começando a crescer”, afirmou. Citou a construção e o varejo. “Teremos o melhor Natal dos últimos cinco anos.”
Reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que viu a reforma da Previdência bastante equilibrada. A expectativa era economizar R$ 1,2 trilhão. O texto que saiu do Congresso proporciona economia de R$ 800 bilhões para a União. Com a MP das fraudes pode haver impacto de mais R$ 200 bilhões, chegando a R$ 1 trilhão.
“O mais importante é que houve trabalho construtivo pela Câmara e pelo Senado, de forma que a proposta foi equilibrada.” As mudanças nas previdências de Estados e municípios poderão proporcionar economia de outros R$ 350 bilhões a R$ 400 bilhões.
A reforma da Previdência foi o primeiro embate para reequilibrar as contas públicas, disse o ministro. “Nosso diagnóstico era inequívoco: o descontrole do gasto público levou o Brasil a tantos infortúnios”, disse. E citou: moratória, corrupção sistêmica, hiperinflação, endividamento em bola de neve, estagnação econômica.
“Observamos que o Estado gasta muito e mal”, afirmou. O sistema previdenciário, disse, é uma “fábrica de privilégios insustentáveis”. Por isso, foi a “primeira torre” a ser derrubada. “Derrubamos a torre e, automaticamente, começamos a derrubar a segunda: a dívida.”
O resultado desse gasto excessivo foi “juro na lua e câmbio baixo”. Com uma política fiscal consistente, o juro começou a cair. “O juro de equilíbrio na economia mudou”, disse.
Ao mesmo tempo, o governo “despedalou” a relação do Tesouro com bancos oficiais. “Desaceleramos o endividamento, com devoluções de recursos de bancos públicos e privatizações.”
Guedes citou duas estimativas de economia de gastos com juros. Nas contas do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, são R$ 96 bilhões. Nas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são R$ 106 bilhões. “Vamos economizar de juros em torno de R$ 100 bi de juros, de um ano para o outro.”
Reforma tributária
Ainda sobre reformas. Guedes afirmou que o governo não vai encaminhar uma PEC para o Congresso Nacional para tratar da proposta tributária. Segundo ele, será encaminhada à comissão mista para ser incorporada aos textos que já existem – citando a proposta da Câmara e do Senado.
“É tolice mandar outra PEC para tumultuar o jogo”, destacou. Segundo o ministro, a equipe econômica tem uma proposta pronta. “Vamos mandar o conteúdo e terá o processamento político. Gira tudo mais rápido se aproveitar o que está lendo”, destacou.
Guedes contou que no meio das discussões da reforma tributária houve um descarrilamento, referindo-se à saída do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Mas, segundo ele, o time foi reconfigurado e as simulações continuadas.
Guedes citou que uma das proposta de reforma em discussão no Congresso dá destaque ao IVA e a outra dá ênfase ao impostos diretos. No caso da proposta da equipe econômica, a ênfase era sobre “transações”. “A nossa era a transações. Com mais base de incidência pode trabalhar com alíquotas mais baixas”, contou.
Reformas microeconômicas
Guedes disse que a projeção de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá em 2020 o dobro deste ano “é conservadora”. E afirmou que há uma “rede de reformas microeconômicas” que devem influenciar a produtividade e a retomada da atividade econômica. “Tem muita coisa subterrânea, mas que terão muito efeito”, disse, citando também o marco legal do saneamento.
Ele destacou que seu objetivo é “conseguir mais concorrência”, inclusive no setor bancário. E citou a necessidade de queda do spread bancário no país. “Se o banco é público, não precisa otimizar o lucro. Se não vamos privatizar, vamos reduzir juros.”
Guedes resumiu o ano como “difícil, mas extraordinariamente produtivo”. “Fizemos reformas estruturais importantes, mas nem começamos, ano que vem voltaremos com toda força”, disse.
Sobre a reforma administrativa, disse que também é preciso considerar o ambiente político. “O próprio presidente Bolsonaro falou para segurar a administrativa.”
Apoio do Congresso
Por mais de uma vez elogiou a classe política e disse que há uma coalização política de centro-direita que está abraçando as reformas.
“Existe coalização política de centro-direita que está abraçando as reformas. Hoje não tem antagonismo. Hoje tem a cooperação”, complementou.
Ele citou a PEC de desvinculação dos fundos, que recebeu várias contribuições no Congresso. “Sendo um trabalho a quatro mãos, o que é excelente. Vamos girar mais rápido. Está tendo aprofundamento de conteúdo por clima de colaboração”, complementou.
