Governo vai bloquear R$ 10,7 bilhões, e serviços serão paralisados
Com isso, pela primeira vez, o país terá um quadro que os técnicos chamam de “shut down”, ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias.
Por Cesar Galeano –
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O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos.
Isso significa deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.
A presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, marcadas para o período de 01 a 04 dezembro. Na tarde desta sexta-feira, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP) confirmou que a presidente Dilma Rousseff cancelou as viagens que faria na semana que vem e, segundo a SIP, a decisão foi tomada“porque a partir de primeiro de dezembro o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do estado e ao interesse público”.
Ainda segundo a secretaria, “não se trata de um problema financeiro, mas sim orçamentário”. Na segunda-feira, uma nota técnica trará maiores detalhes sobre o decreto do contingenciamento.
Dilma ainda vai embarcar para Paris, onde participa da COP-21, conferência sobre mudanças climáticas, uma vez que esse evento está marcado para o dia 30 e, oficialmente, o bloqueio dos gastos só entrará em vigor no dia 01 de dezembro.
— “ELA ACHA QUE É MELHOR FICAR NO BRASIL POR CONTA DAS DECISÕES ORÇAMENTÁRIAS. ESTAMOS TRABALHANDO PARA APROVAR O PLN 5 (PROJETO DE LEI DA META FISCAL). NA BASE ALIADA HÁ CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA META FISCAL” – DISSE UM AUXILIAR DE DILMA.
Segundo integrantes da equipe econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída para evitar uma fragilização ainda maior da presidente e e novos argumentos para um eventual pedido de impeachment.
Ao avaliar as contas do governo de 2014, os ministros do TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano passado com base numa meta fiscal que ainda não havia recebido o aval dos parlamentares. Por isso, o governo não gostaria de correr esse risco novamente.
O problema é que o mesmo quadro está ocorrendo em 2015.
Com receitas em queda livre e despesas engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que fixa a meta fiscal num déficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões.
No entanto, essa meta ainda não foi aprovada pelo Legislativo.
A votação estava marcada para o início da semana, mas acabou sendo adiada para o dia 3 de dezembro por causa das turbulências provocadas no Congresso pela prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava-Jato.
Assim, na prática, para poder seguir a recomendação do TCU, a equipe econômica precisa trabalhar com a meta que ainda está em vigor, de um superávit primário de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
Para seguir esse compromisso, no entanto, será preciso paralisar a máquina pública.
Este ano, até outubro, governo federal já acumula um déficit primário de R$ 33 bilhões. No últimorelatório bimestral de receitas e despesas, o governo alertou para o fato de que seria preciso fazer um contingenciamento adicional de gastos de R$ 107,1 bilhões para garantir a meta oficial. No entanto, nesse momento, o valor que pode efetivamente ser contingenciado é de apenas R$ 10,7 bilhões.
“CABE RESSALTAR QUE O CONTINGENCIAMENTO DESSAS DESPESAS LEVARIA A GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE, COM A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE IMPORTANTES SERVIÇOS PÚBLICOS E DA EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PAÍS E À RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO” – AFIRMA O DOCUMENTO.
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