Empresário depõe à Justiça Federal sobre suspeita de crime financeiro. Ele chegou pela manhã à capital paulista vindo de Brasília e teve pedido de habeas corpus negado.
empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em depoimento à 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo nesta sexta-feira (15). A audiência de custódia na investigação sobre uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro durou 38 minutos. O juiz manteve a prisão preventiva dele.
“Eu fui mexer com os poderosos, com os donos do poder, e estou aqui agora”, disse Joesley em tom de arrependimento. Ele reclamou de Janot ter rescindido sua delação premiada. “Acho que o procurador foi muito questionado pelo motivo da nossa imunidade. Acho que foi um ato de covardia dele. Nós fizemos a maior, a mais importante colaboração da história”, afirmou.
Indagado pelo juiz sobre o motivo do comentário, já que a audiência de custódia trata-se do processo da bolsa de valores e ações da J&F, ele argumentou: “É a primeira vez que estou tendo oportunidade de falar”, disse.
Sobre a ação que investiga se houve insider trading, Joesley alegou que as operações feitas pela empresa na bolsa de valores foram normais. “Todas as operações foram naturais de curso, natural da empresa. Não teve nenhum insider. Estou tranquilo em afirmar que faz parte da rotina da empresa.”
Indagado pelo juiz se as operações geraram lucro, disse que as ações da JBS como de outras empresas no dia seguinte após o vazamento da delação caíram. “Não houve lucro nem prejuízo. Foram operações porque a gente precisava de caixa.”
Joesley alegou que a venda dos ativos foi necessária pois os bancos não estão renovando as linhas de crédito da empresa. “Esse ano, em especial, os dividendos que recebemos foram bastante abaixo da expectativa.”
Prisão preventiva mantida
A procuradora federal presente na audiência pediu e o juiz manteve a prisão preventiva de Joesley. “Enquanto era investigado o colaborador, ele continuou praticando crimes”, disse a procuradora Thaméa Danelon.
O juiz argumenta que, com os recursos que Joesley possui, poderia fugir para qualquer lugar do mundo sem qualquer dificuldade, mesmo com a retenção do passaporte.
O advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, discordou do juiz após o depoimento e disse que, para prender alguém preventivamente, “é preciso algo mais além da suspeita do crime”. “É preciso identificar o motivo, se houve obstrução de Justiça, pressionamento de testemunha e se existe o risco concreto de fuga. E nada disso existe no caso”, afirmou.
“A questão aqui é independente do crime que está sendo investigado. Ele compareceu a todos atos de instrução, juntou todos os documentos que eram necessários e, em nenhum momento, há nenhum risco de fuga tanto que ele se apresentou quando foi pedida sua prisão”, disse Bottini. “Esse crime por essa pena não enseja prisão preventiva.”
A procuradora da República Thaméa Danelon disse que a manutenção da prisão preventiva não foi surpresa. “Era esperada essa decisão porque diante da criminalidade praticada por esse preso não tinha outra alternativa do que ele permanecer na prisão. Ele está sendo investigado em seis operações, é um criminoso contumaz que celebrou acordo de delação premiada e infringiu as cláusulas do acordo. Ele continuou delinquindo e voltou a delinquir”, disse.
Thaméa disse que teve acesso a e-mails e depoimentos que comprovam o crime. “Com essa operação a empresa deixou de ter um prejuízo por volta de R$ 160 milhões e, além disso, lucrou R$ 100 milhões que coincidentemente seria o valor que seria pago na colaboração premiada.”
Após o depoimento, Joesley foi levado para a sede da Polícia Federal em São Paulo, no bairro da Lapa, Zona Oeste, onde deve ficar pelos próximos dias.
Defesa
Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Joesley, a prisão do seu cliente foi ilegal. “Nós achamos absolutamente frágil essa prisão. Nós estamos impetrando hoje um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça para tentar rever, para corrigir essa ilegalidade dessa prisão, dessa custódia.”
A defesa pediu a revogação da prisão preventiva. Joesley e o irmão dele, Wesley, teriam feito operações no mercado financeiro que saberiam que seriam lucrativas com a divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).
No início da tarde desta sexta, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Joesley e Wesley Batista. No documento, os advogados dos empresário alegavam que a prisão deles é ilegal. A defesa disse que vai recorrer.
Empresário Joesley Batista vai a São Paulo para uma audiência na Justiça Federal
“Não há nenhum elemento novo que justifique essa prisão, todos os elementos que foram usados para decretar a prisão já eram de conhecimento do Ministério Público e do juiz há meses e nunca foi decretada essa prisão. Houve busca e apreensão, os colaboradores se apresentaram à Justiça, prestaram depoimento, entregaram todos os documentos de forma que não há qualquer razão para a decretação nesse momento dessa prisão arbitrária.”
De acordo com Bottini, o destino do Joesley ainda é desconhecido e ele não sabe se ele cumprirá a prisão em São Paulo ou Brasília. “Nós não sabemos, isso vai depender um pouco da juíza corregedora dos presídios para definir onde exatamente ele vai ficar, mas o fundamental é que seja garantida a segurança dele, é um colaborador. Ele apresentou e narrou fatos ilícitos cometidos por inúmeras pessoas, portanto colocá lo no sistema prisional comum é temerário. Portanto, nós pedimos que ele fique na Polícia Federal”, disse.
“É importante lembrar que se ele fosse investigado por insider trading e não fosse colaborador a situação dele seria a de todos os acusados de insider trading no Brasil, que é a liberdade. Não há ninguém acusado de insider trading que esteja preso preventivamente. Portanto, o que diferencia ele é o justamente o fato de ter feito uma colaboração”
Sobre a decisão do ministro Fachin em não suspender a delação temporariamente, o defensor diz que é prudente. “Eu acho prudente, eu acho razoável. Eles têm um prazo para que se explique em um prazo de dez dias”
Prisões
Antes da operação sobre mercado financeiro que também prendeu Wesley Batista na quarta-feira (13), Joesley já havia sido preso no último domingo (10) por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou a prisão com o argumento de que o empresário, que é delator da Lava Jato, omitiu do Ministério Público informações importantes em seus depoimentos.
Inicialmente, a primeira ordem de prisão contra Joesley era temporária (de cinco dias). Nesta quinta (14), Fachin converteu a prisão em preventiva (sem prazo determinado).
Joesley pousou no Aeroporto de Congonhas em um avião da Polícia Federal vindo de Brasília que seguirá para pegar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em Curitiba, no Paraná. Pouco tempo depois, o presidente Michel Temer (PMDB) pousou no aeroporto da capital paulista vindo do Rio de Janeiro.
Já em São Paulo, Joesley passou pelo Instituto Médico Legal (IML) Oeste, da Vila Leopoldina.
Sobre a prisão preventiva relacionada ao mercado financeiro, Pierpaolo Cruz Bottini, advogado de defesa dos irmãos Batista, classificou como “injusta, absurda e lamentável”. Segundo ele, a dupla de empresários “sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”. “O estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”, afirmou.
G-1
