Everardo Maciel: “É preciso que, enfim, tenhamos uma conversa séria com o Paraguai”.| Foto: Orlando Brito (Divulgação – Logos Consultoria)
- Jéssica Maes, para GPBC
- [31/07/2019] [11:48]
O combate ao mercado ilegal, especialmente no caso do cigarro, passa por uma revisão tributária bem elaborada e por acordos de colaboração com o Paraguai. Essa é a opinião de Everardo Maciel, consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002 – durante os governos de Fernando Henrique Cardoso.
Ainda que seja crítico do modelo de reforma tributária que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, recém-aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o especialista não deixa de defender a necessidade de repensar a tributação no Brasil.
Em artigo publicado junto de outros juristas, Maciel advoga por uma “reforma tributária que não implique em aumento de impostos e garanta segurança, transparência, simplificação e neutralidade”.
No caso dos cigarros ilegais, que já abocanham mais da metade do mercado, ele acredita que é necessário ir além da repressão e da cooperação internacional. No âmbito da reforma, defende ele, seria necessário um esquema tributário que torne os produtos brasileiros competitivos em relação aos paraguaios, que entram no país de forma ilegal – e assim o Brasil deixa de arrecadar R$ 11,5 bilhões em tributos apenas relativos ao cigarro, como aconteceu em 2018
