Determinada alienação de mais de R$ 230 milhões apreendidos em bens do tráfico

O juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a alienação antecipada de imóveis, automóveis, embarcações, equipamentos e aeronaves apreendidos pela Polícia Federal com o “Clã García Morínigo”, no âmbito da Operação Status. A ação policial teve a primeira etapa realizada em setembro de 2020 e a segunda fase em agosto de 2021, tanto no Brasil quanto no Paraguai, para desarticular esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Mais de R$ 230 milhões em bens e dinheiro em espécie foram apreendidos. Em seu despacho, o juiz alega que a alienação previne a deterioração ou depreciação dos bens sequestrados, especialmente no que diz respeito aos veículos. “A perda do valor em tais casos é evidente, ocasionando em inevitável prejuízo ao proprietário ou à própria União, caso seja decretado seu perdimento”, disse.

No caso dos imóveis, pontuou que a manutenção destes é um problema para a Justiça. “Resta clara a dificuldade na manutenção de tais bens, uma vez que necessitam de constante vigilância, conservação e limpeza de modo a evitar a propagação de vetores de doenças que possam comprometer a saúde pública”.

Assim, ressaltou que a alienação antecipada não configura antecipação do perdimento, mas apenas uma medida de garantir a valorização dos bens para caso sejam devolvidos ou leiloados. “Em sendo a alienação antecipada a melhor alternativa à conservação do valor dos bens e preservação do interesse das partes envolvidas, indefiro o pedido de nomeação dos interessados como depositários fiéis de seus respectivos bens”.

Status

Em agosto deste ano, a PF, juntamente com a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) do Paraguai, deflagrou a segunda fase da Operação Status. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na região de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O objetivo desta fase da operação é colocar à disposição do Estado paraguaio diversas propriedades, como casas, fazendas, instalações comerciais e terrenos, pertencentes aos membros e colaboradores do esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro conhecido como “Clã García Morínigo”.

A primeira etapa da Operação Status consistiu em incursões simultâneas tanto no Paraguai quanto no Brasil, realizadas em setembro de 2020. Naquela ocasião, a Senad cumpriu e prendeu os quatro principais líderes da organização criminosa. Eles também apreenderam imóveis avaliados em cerca de 30 milhões de dólares e um lote de veículos high-end.

A inteligência do combate de drogas das duas forças, em coordenação com outras instituições, tem acompanhado a investigação de toda a organização, que envolve o esquema básico do tráfico internacional de drogas, uma rede de empresas acionadas para facilitar a lavagem de bens e um patrimônio multimilionário forjado graças aos lucros gerados pelo tráfico internacional de drogas.

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