Denúncia contra Temer pode ser votada na quinta-feira à noite
A semana será de análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. De acordo com a Agência Câmara, se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite.
Na segunda-feira (10) deve começar a análise e a leitura do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e, na quarta-feira (12), se inicia a discussão, que pode levar mais de 40 horas.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fechou um acordo para que a votação não ocorra de madrugada. O presidente da República só pode ser processado criminalmente no STF (Supremo Tribunal Federal) se houver autorização da Câmara dos Deputados.
A análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Após essa votação, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização.
Na CCJ, o quórum necessário para autorizar o processo é simples, ou seja, metade ou mais dos deputados presentes (34 dos 66 integrantes da comissão). Já no Plenário, serão necessários 2/3 dos parlamentares ou 342 dos 513 deputados.
A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A defesa de Temer diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime.
