Juiz negou e desembargador não conheceu o pedido
No fim de 2020, a defesa do delegado Fernando Araújo da Cruz, preso em março de 2019 por homicídio, tentou novos pedidos de liberdade provisória. O réu está atualmente custodiado na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, onde também está o policial federal Everaldo Monteiro de Assis, réu na Omertà, que testou positivo para coronavírus no fim de dezembro.
Em pedido feito em segundo grau, no plantão, a defesa alegava que Fernando é hipertenso e diabético e que se enquadra no grupo de risco para a Covid-19. Além disso, que está custodiado na mesma delegacia que Everaldo, que testou positivo para o coronavírus em 22 de dezembro.
A intenção era de que o réu aguardasse em liberdade o andamento do processo. No entanto, como não foi feito anteriormente pedido em primeiro grau, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), não conheceu o pedido.
Para ele, não se trata de caso a analisar no plantão judiciário de segundo grau. A decisão foi publicada na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro.
Pedido de hc em primeiro grau
Já em 26 de dezembro, a defesa do delegado entrou com pedido em primeira instância, que foi apreciado e decidido no mesmo dia, pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara. O magistrado também negou o pedido, afirmando que não há evidências de que a delegacia onde está custodiado esteja superlotada.
Além disso, o juiz pontuou que nem mesmo Everaldo, que testou positivo, teve a liberdade concedida. “Logo, não há nada nos autos a revelar que a 3º DP não tenha condições de manter o ora requerente custodiado nesse tempo de pandemia”, afirma o magistrado.
Com isso, foi indeferido o pedido de liberdade do delegado. No início de dezembro de 2020, Fernando já tinha tido habeas corpus negado pela turma da 1ª Câmara Criminal.
Relembre o caso
O delegado responde por homicídio qualificado, coação e fraude processual. Ele teve ajuda do investigador Emmanuel Nicolas Contis Leite.
O boliviano Alfredo foi esfaqueado em uma festa pelo delegado, na Bolívia, e depois socorrido, sendo levado de ambulância para Corumbá. Então, o delegado interceptou a ambulância e o matou a tiros antes de chegar ao hospital. Mas Fernando, achando que não havia testemunhas do crime, foi pego de surpresa quando foi informado pelo investigador da Polícia Civil, Emmanuel Contis, de que a irmã da vítima estava na ambulância e viu o assassinato.
O delegado e o policial teriam tentado descaracterizar provas e coagido testemunhas, a fim de que o caso não fosse descoberto. Assim, Fernando e Emmanuel foram presos em 29 de março de 2019, em ação da DEH (Delegacia Especializada de Homicídios) e Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).
