Cracolândia não acabou, só mudou de lugar, diz promotor
A manifestação de Arthur Pinto Filho se refere às ações realizadas pela gestão Doria, em SP, desde domingo (21), para acabar com dependentes daquela região
A Cracolândia paulistana não acabou, somente mudou de lugar, após as ações feitas na região desde ontem (21), disse o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público (MP) de São Paulo.
Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a ação não estava prevista no programa municipal de assistência aos usuários de drogas e que pegou o MP de surpresa.
“A Cracolândia poderia acabar em um processo a médio prazo, com trabalho muito consistente de todos ali, de Saúde, da Smads [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]. Ela poderia ir minguando até acabar. Hoje a Cracolândia não acabou coisíssima nenhuma, ela muda de lugar”, disse o promotor.
“Fizeram uma operação policial para prender traficantes. Qual foi o reflexo disso? Espalha-se os usuários pela cidade”.
No domingo, o prefeito João Dória disse, após a operação, que a Cracolândia tinha acabado. Segundo o governador Geraldo Alckimin, a ação “foi o primeiro passo para acabar com a Cracolândia”.
Segundo o promotor, não se acabou com o tráfico e foi gerada uma situação de caos naquela região. “A ação não resolveu o problema básico da Cracolândia, que é a dependência. Enquanto não se resolver isso, não se resolve a questão, a droga vai continuar chegando, tanto lá como em qualquer lugar do Brasil”.
Pinto Filho disse que a concentração de usuários de drogas mudou de lugar algumas vezes pelo centro da capital paulista e já esteve na frente da estação de trem Júlio Prestes, depois foi para a rua Dino Bueno, depois passou pela rua Helvétia.
“As pessoas continuam ali, você não pode fazer uma mágica para sumir. Elas estão sem tratamento, elas estão usando drogas, então como se fala que a Cracolândia acabou? É uma frase que não tem pé na realidade”. Segundo ele, o problema na região só será resolvido após trabalho árduo, consiste e do dia a dia.
Redenção
Na semana passada, a prefeitura paulistana enviou nova versão do Programa Redenção, que vai substituir o De Braços Abertos da gestão Fernando Haddad, ao MP.
O Ministério Público, junto com o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), a Defensoria Pública e várias entidades, estavam em conversa com a prefeitura para ajudar na elaboração do projeto.
“O projeto inicialmente apresentado pela prefeitura era muito ruim, dava preferência para ação da Polícia Militar, enfim, uma coisa que não daria a menor possibilidade de êxito. Neste processo de discussão, o projeto foi melhorando muito”, disse o promotor.
A última versão apresentada, segundo Pinto Filho, traz algumas coisas do Programa De Braços Abertos e leva em conta a questão da saúde, da assistência social e do trabalho.
“O projeto, em linhas muito gerais, coloca no posto de comando agentes de saúde e agentes da assistência social”.
No entanto, diante das últimas ações na região, uma reunião feita hoje (22) na sede do Ministério Público, com a presença da Defensoria, do Cremesp, do CRP, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda) e de organizações sociais, foi avaliada até que ponto a situação da Cracolândia impede ou não a implementação do projeto.
“O Redenção, que era um projeto civilizatório, foi colocado de cabeça pra baixo, ele não se sustenta mais, as linhas básicas foram quebradas. Evidente que o traficante podia ser preso e deveria ser preso, mas não através de uma ação em que você prende o traficante e espalha os usuários pela cidade”, disse.
De acordo com o promotor, haveria outros meios mais adequados para deter os traficantes na região. “Ali [na região] tem um ônibus do governo federal com câmeras muito potentes que conseguem identificar quem é o traficante. Você faz o inquérito, pede a [prisão] preventiva, ninguém [o traficante] mora no fluxo [onde se concentram os usuários de drogas], a pessoa uma hora sai e, quando sair, você prende tranquilamente como já fizeram em outras ocasiões”, disse.
Inquérito
As promotorias de Direitos Humanos e da Infância e Juventude do MP, junto com a Defensoria Pública, vão abrir um inquérito civil conjunto para apurar a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo na ação que ocorre na região da Cracolândia.
“A GCM é, sob o ponto de vista constitucional, criada para tomar conta dos prédios da prefeitura – hospital, escola, parques – ela não é uma PM. E o que nós estamos vendo, e muitos relatos vieram nessa reunião [feita hoje no MP], é que a Guarda Civil Metropolitana está praticando ações de polícia”, disse o promotor.
O inquérito vai apurar a responsabilidade do comando da GCM em uma eventual ordem para que os guardas trabalhassem dessa maneira. “Se isso se comprovar, nós entramos com uma ação objetivando não deixar a GCM continuar agindo em desvio de função. E apurar responsabilidade do comandante”.
O promotor disse que recebeu informações de que a Polícia Militar tentou expulsar os usuários de drogas da região da Cracolândia, o que a corporação estava impedida de fazer após liminar expedida pela Justiça em 2012.
“Hoje veio informação de que a PM voltou a fazer o que ela está impedida, que é tanger as pessoas para que elas não fiquem paradas. Então tem uma pequena aglomeração de pessoas, vai lá a PM e tange essas pessoas para que saiam dali. E saiam dali pra ir para onde? As pessoas não podem desaparecer”.
O MP pretende verificar se isso ocorreu e, caso se confirme, será levado ao conhecimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, de onde saiu a liminar, para que ele tome as providências cabíveis ao caso. “Na busca dos traficantes, ela [PM] pode ir. Ela não pode mexer com o usuário”, disse o promotor.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, à qual é subordinada a Guarda Civil Metropolitana, disse, em nota, que a diretriz para ações da guarda “é dada estritamente de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014. A secretaria responderá a todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público”.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), respondeu, também em nota, que todos os órgãos envolvidos na resolução das questões criminais, de saúde e assistência social na região da Nova Luz foram informados sobre o planejamento da operação.
“Por tratar-se um trabalho exclusivamente policial, a ação de domingo teve equipes das polícias Civil e Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana. Para os passos seguintes, de acolhimento de usuários, foram acionadas equipes de saúde e assistência estaduais e municipais, que continuam recebendo apoio dos agentes de segurança”, diz a nota.
