Cotado para o TCE, deputado se torna réu pelo desvio de R$ 2 milhões de rodoviária
Por: Folha de Dourados
Kayatt alegou que não tinha como cuidar de guichê de rodoviária, de onde foram desviados mais de R$ 2 milhões, segundo MPE (Foto: Agência ALMS/Wagner Guimarães)
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LISTA 4 – AMAMBAY
Cotado para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) tornou-se réu em ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que denuncia o desvio superior a R$ 2 milhões de alugueis e taxas de embarque do Terminal Rodoviário de Ponta Porã.
A juíza Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível de Ponta Porã, aceitou a denúncia no dia 15 de setembro deste ano, quase três após ser protocolada pelo Ministério Público Estadual.
Conforme a promotora Bianka Mendes, durante o mandato de Kayatt, entre 2005 e 2012, funcionários desviaram mais de R$ 2 milhões do terminal rodoviário. Empresas de ônibus e donos de boxes repassavam em dinheiro vivo os valores referentes a taxa de embarque e aos alugueis.
Os chefes da Estação Rodoviária no período, Osmar Pereira da Cruz e Roberto Carlos Ferreira, o Betão, pegavam o dinheiro e emitiam recibo simples, apesar do pagamento ser taxa municipal.
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De acordo com a ação, eles repassavam o dinheiro para Madalena Centurion Canteiro, funcionária da Secretaria Municipal de Obras, que o entregava para Antônio Miguel Charbel, o Bibe, que fazia a distribuição entre os supostos integrantes do esquema criminoso.
O atual prefeito, Hélio Peluffo (PSDB), era secretário municipal de Infraestrutura, e não tomou nenhuma medida para por fim ao suposto desvio de recursos públicos. O então secretário de Finanças, João Marcos Lacoski, também virou réu no processo.
A juíza aceitou a denúncia e o deputado, o prefeito, os ex-secretários e os funcionários envolvidos no suposto esquema vão ser julgados com base na Lei de Improbidade administrativa, podendo ser condenados a perda dos direitos políticos pelo período de cinco a 10 anos, ao ressarcimento integral dos recursos desviados, pagamento de multa, perda da função pública e serem proibidos de contratar com a administração pública.
O irônico é que Kayatt é cotado para integrar a corte fiscal do Estado, onde irá fiscalizar a gestão dos secretários e prefeitos de 79 cidades, de secretários estaduais e do governador.
Em depoimento à promotoria, ele não descobriu o rombo porque confiava nos assessores, que ocupavam cargos de confiança e tinham autonomia. O deputado ainda explicou que não poderia cuidar de um município de 80 mil habitantes verificando um guichê de rodoviária.
À Justiça, o ex-prefeito alegou que não houve dolo nem dano ao erário municipal. Ou seja, a prefeitura não teve prejuízos com o desvio de R$ 2 milhões.
Peluffo e os demais réus foram unanimes em alegar que não houve a comprovação de enriquecimento ilícito, de dano ao erário e de dolo. Todos pediram a extinção da ação sem o julgamento do mérito, mas que foi rejeitado pela juíza.
Kayatt não é o único cotado para o TCE a ser alvo de ação por improbidade administrativa. O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, é réu em ação por conceder isenção do Fundersul e redução do ICMS sem amparo legal para uma cerealista de Dourados.
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Monteiro ainda pode ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça por suposto esquema de cobrança de propina em troca da manutenção de incentivos fiscais para curtumes e frigoríficos, conforme denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo, em maio deste ano. Ele nega a acusação.
Reinaldo concede aposentadoria e abre guerra pelo TCE
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou, nesta segunda-feira, a concessão das aposentadorias dos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serrano.
Com a oficialização, Monteiro deve ser indicado para a vaga de Cabral, já que a vaga é de indicação do Poder Executivo. É tradição o posto ser ocupado por um secretário de Fazenda.
Cabral era titular do fisco na gestão de Zeca do PT e substituiu Franklin Masruha, onde ex-secretário na gestão petista.
O ex-deputado Antonio Carlos Arroyo chegou a ser aprovado para a vaga, mas a articulação tucana o rimou do processo. Ele deve “retribuir” a gentileza e brigar pelo posto.
Marisa ocupa a vaga ocupada pelo indicado pela Assembleia. Kayatt deve ser indicado para o seu lugar. O presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), pode repetir o antecessor, Jerson Domingos, e se habilitar para a vaga, que precisa ser aprovada pelos deputados estaduais em votação secreta.
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