Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro tem se articulado para cumprir a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros a armas de fogo, mesmo que parcela significativa da população seja contra.
Em pouco mais de dois anos no poder, ele já assinou cerca de 30 normas e autorizou mudanças que abrandaram as exigências para posse e porte. Como resultado, o número de registros de armas de fogo em Mato Grosso do Sul mais do que dobrou.
Conforme dados da Polícia Polícia Federal, de 2019 para 2020, o registro de armas cresceu 122%, passando de 893 para 1.985. Além disso, em 2019 foram feitos 460 requerimentos para porte de arma, dos quais 191 foram deferidos e em 2020 foram 313 requerimentos, dos quais 121 foram deferidos.
Ainda conforme a PF, somando as renovações de pedidos, ao todo foram 2.340 registros de armas de fogo no período. Confira abaixo outros dados apresentados pela PF sobre os armamentos em MS.
Medidas
No último dia 13 de abril, entrou em vigor parte dos decretos editados em fevereiro por Jair Bolsonaro, cujo objetivo é desburocratizar o acesso a armas e munições no país. Foram inseridas novas regras para o Estatuto do Desarmamento, entre elas a autorização de porte simultâneo de até duas armas.
No entanto, apenas parte das medidas vigoram tendo em vista que, por conta de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender 13 dispositivos. No dia 16 de abril foi aberto julgamento dos dispositivos, mas a votação foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Dentro do que foi editado pelo presidente e modificado, consta o decreto 9.845/2019, que permite a profissionais das Forças Armadas, policiais e membros do judiciário o direito de aquisição de até seis armas de uso restrito. O decreto 9.846/2019 foi atualizado para que atiradores profissionais possam adquirir até 60 armas e caçadores até 30.
Algumas armas foram desclassificadas como produtos controlados pelo Exército e foi regulamentada a importação de armas para clubes de tiro. Dentro do que foi suspenso para ser votado pelo STF, consta, por exemplo, a autorização para adolescentes de 14 anos participarem de clubes de tiro.
