Na opinião da advogada especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro, o combate aos crimes cibernéticos deve ser mais ostensivo.
Segundo ela, são necessárias atualizações nas legislações quanto à capacidade de comprovação de autoria e quanto à tipificação dos crimes cibernéticos, bem como a educação da população e a qualificação técnica das autoridades.
Patrícia Pinheiro também afirmou, em debate na Câmara dos Deputados, que é preciso reestabelecer os poderes policiais e do Ministério Publico de julgar ações imediatas, chamadas de flagrante online.
“Em alguns tipos de crimes, que vão da ameaça terrorista a fraude eletrônica, muito praticada com aplicativo falsos, que são os golpes da internet, se você não tiver uma ação imediata, em questão de horas desaparece toda a quadrilha e você não consegue pegar quem fez, fica só a vítima e resta a impunidade”, alerta.
Ela participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, na terça-feira (22), colegiado destinado a investigar atividades criminosas praticadas pela internet e averiguar seus efeitos na sociedade brasileira.
Aumento Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para autuar uma quadrilha suspeita de desviar, pela internet, R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos.
O número de denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas também aumentou, segundo o último relatório produzido pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos.
Já na visão da pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Cristiana Gonzalez, o aprimoramento da legislação que combate crimes pela internet deve ser atrelado à garantia da liberdade de expressão e da privacidade com a criação de leis para proteção de dados pessoais.
Providências
O sub-relator da CPI, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), observou que a comissão está em fase de audiências públicas para avaliar os diferentes posicionamentos dos especialistas e dos técnicos de segurança e, em seguida, irá tomar as devidas providências.
“Nós acreditamos que o principal ponto agora é concluir essas audiências para, logo em seguida, passarmos às discussões dos encaminhamentos finais da CPI, como a discussão da alteração de algumas leis, para que dê maior segurança ao usuário da internet e às pessoas que tenham um smartphone”, explicou.
Audiência em Natal No próximo dia 5, a CPI de Crimes Cibernéticos deve se deslocar para a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para a realização de uma audiência pública com autoridades de segurança locais a fim de debater o enfrentamento do uso da internet para exploração sexual de crianças e adolescentes na região.(Agência Câmara Notícias)
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