Com clima tenso, oposição assume controle do Congresso venezuelano
Pela primeira vez em 17 anos, chavismo é minoria na Casa. Sentença da Justiça ameaça três deputados de suspensão.
A oposição venezuelana assumirá nesta terça-feira (5) o controle do Congresso sob forte clima de confrontação com o chavismo, prometendo bloquear todas as iniciativas do governo. Pela primeira vez em 17 anos de administração, o chavismo é minoria na Casa. A sessão em que assumem os novos parlamentares está prevista para as 13h30 (hora de Brasília).
A instalação da Assembleia Nacional, eleita nas históricas eleições parlamentares de 6 de dezembro, acontece em um ambiente de incerteza, agitado pela recente decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de suspender três deputados da oposição e um governista. Os quatro saíram vitoriosos das urnas no estado do Amazonas, sul do país.
Parte de uma sentença na qual o TSJ analisou sete recursos de impugnação contra nove deputados opositores eleitos, a polêmica decisão ameaça a poderosa maioria de dois terços (112 das 167 cadeiras) conquistada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) nas eleições e que põe fim à hegemonia chavista.
O desafiador Henry Ramos Allup, antichavista aguerrido eleito no domingo pela MUD para substituir na presidência do Legislativo o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, garantiu que os 112 deputados tomarão posse nesta terça.
“Nenhuma decisão burocrática e muito menos por um organismo absolutamente carente de legitimidade de origem pode transtornar, frustrar, ou fraudar a vontade popular”, disse o advogado de 72 anos, como informa a agência AFP.
‘Ação desesperada’
No que foi classificado pela oposição como uma ação “desesperada” do governo para se blindar, a maioria oficialista em final de mandato da Assembleia convocou, na véspera do Natal, sessões extraordinárias para nomear 13 magistrados do máximo tribunal judicial. O órgão é chave já que será o árbitro nas disputas no Parlamento.
A oposição denunciou as impugnações de deputados como uma tentativa de “golpe de Estado judicial” perante as Nações Unidas, União Europeia, Unasul, Mercosul e Organização dos Estados Americanos. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu que “ninguém distorça” os resultados eleitorais “com estratagemas de juridicidade duvidosa”.
Depois de acusar a oposição de jogar “sujo” com a “compra de votos e de atribuir a derrota eleitoral à “guerra econômica de empresários de direita”, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, advertiu que os chavistas vão reagir na “Assembleia burguesa”, que pretende “privatizar tudo” e destruir os programas sociais.
Nesta segunda, esteve em sessão o Parlamento Comunal promovido por Maduro como contrapeso a um Legislativo dominado pela oposição.
Forças Armadas
A oposição venezuelana acredita em que as Forças Armadas garantirão a instalação da nova Assembleia Nacional, impedindo que “grupos violentos” intimidem os deputados, disse Allup.
“Estamos convencidos de que a Força Armada Nacional garantirá o cumprimento de um ato previsto na Constituição”, afirmou.
A MUD convocou a população para “acompanhar” seus deputados em uma marcha ao Congresso nesta terça-feira, mas os chavistas também decidiram se manifestar com um ato de “combate permanente nas ruas” para “vencer” a oposição de “direita fascista”.
Ramos Allup denunciou que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, usa “palavras destemperadas” que têm “instigado” a mobilização de grupos criminosos. “Se isso degenerar em atos de violência, saberemos quem são os responsáveis”, afirmou.
“Tudo indica que vamos por um caminho sinuoso”, opinou o presidente da Datanálisis, Luis Vicente León. Para ele, o governo tentará, em primeiro lugar, “desconhecer a realidade e, depois, “será inevitável o conflito”. Finalmente, acrescentou, deve-se chegar à negociação.
Mais confronto para 2016
Embora a MUD perca três deputados provisoriamente, ainda teria maioria qualificada de três quintos. Esses números podem lhe permitir promover uma lei de anistia para “75 presos políticos”, entre eles o opositor radical Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão acusado de estimular a violência nos protestos de 2014.
Maduro antecipou que vetará a anistia, ao que Ramos Allup rebateu: o presidente “é quem para aceitar, ou não, uma lei”.
“Nós temos poderes constitucionais para promulgá-la, caso sua insensatez negue tal promulgação”, ressaltou Allup.
O veterano opositor garantiu que a MUD também promoverá reformas econômicas para concretizar a “mudança” prometida ao eleitorado e lembrou que, em julho passado, concordou em oferecer, no intervalo de seis meses, “uma solução democrática, constitucional, pacífica e eleitoral para a mudança do presente governo”.
“É certo que o governo não está acostumado ao contrapeso e tenta evitá-lo a qualquer custo, mas também é verdade que a oposição se esqueceu, depois de tantos anos sem ter como exercer o poder e tentar equilibrar o país com ele. É um processo de aprendizagem que requer tempo, esforço e inteligência”, opinou Luis Vicente León.
Para Diego Moya-Ocampos, analista para as Américas da IHS Global Insight, a instalação da Assembleia ressalta “o clima de confrontação” que “marcará as dinâmicas políticas de 2016, onde as Forças Armadas desempenharão um papel-chave, por trás dos bastidores”.
EUA ‘preocupados’
Os Estados Unidos expressaram preocupação com o que classificaram como interferência do governo venezuelano na Assembleia Nacional do país. “Estamos preocupados com as tentativas do governo venezuelano de interferir no exercício das funções por mandato constitucional da Assembleia Nacional recém-eleita”, disse a jornalistas nesta segunda-feira o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, John Kirby, como informa a agência Reuters.
