A Colômbia legalizou nesta terça-feira a maconha medicinal por meio de um decreto assinado pelo presidente Juan Manuel Santos, que regula o cultivo, a transformação, a importação e a exportação de cânabis e seus derivados com fins terapêuticos.
O decreto “permite que sejam expedidas licenças para a posse de sementes de cânabis e que se cultive a planta com fins exclusivamente médicos e científicos”, afirmou Santos em uma declaração transmitida pela TV do palácio presidencial Casa de Nariño.
“Permitir o uso medicinal de cânabis não vai na contramão dos nossos compromissos internacionais no tema do controle de drogas”, destacou o presidente colombiano, cujo país é o principal fornecedor mundial de cocaína e que também produz maconha.
O uso de cânabis com fins terapêuticos já era permitido por lei de 1986, mas sua aplicação estava pendente “devido à falta de regulamentação” sobre a produção legal nacional, informou à AFP uma fonte do ministério da Saúde.
“A fabricação, a exportação, o comércio e o uso médico e científico deste e de outros entorpecentes estão permitidos há várias décadas na Colômbia e, no entanto, nunca tinham sido regulamentados, e é o que estamos fazendo”, afirmou Santos.
Além deste decreto, o Congresso estuda um projeto de lei sobre maconha medicinal, que espera definir taxas para os cultivos e ampliar outros detalhes da norma.
Na Colômbia, onde é legal cultivar até 20 plantas de maconha, já se obtém produtos terapêuticos usando sua folha.
O consumo de maconha em vias públicas e sua comercialização são proibidos no país, embora a posse de doses pessoais de 20 gramas é descriminalizada desde 2012, quando a Corte Constitucional ratificou uma sentença de 1994 sobre o tema.
pcp/cd/mvv
