A bancada evangélica no Congresso deve se reunir nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O encontro acontecerá dias após Bolsonaro vetar, em parte, uma proposta aprovada no parlamento para perdoar dívidas tributárias das igrejas.
Logo após anunciar a decisão, o próprio presidente foi às redes sociais para sugerir que Câmara e Senado derrubassem o veto. No encontro, a bancada evangélica deve tratar de possíveis soluções para o tema – seja restabelecendo o projeto original ou aprovando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
Parlamentares do grupo se reuniram na tarde desta terça (15), pela internet, para traçar uma estratégia. Inicialmente, o veto de Bolsonaro desagradou integrantes da bancada.
Em nota após o encontro, no entanto, a frente parlamentar anunciou que deve “dedicar mais tempo à análise das consequências envolvidas no tema” e recorrer “ao apoio de juristas e outras autoridades que possam contribuir para um posicionamento mais abalizado quanto às medidas a serem adotadas pelos parlamentares da bancada”.
O grupo de deputados e senadores diz que pretende anunciar uma decisão a respeito do tema daqui a uma semana, no dia 23.
O veto presidencial
Na postagem publicada após o veto, Bolsonaro disse que foi obrigado a retirar o perdão das dívidas do texto sancionado para não ferir regras orçamentárias. Por isso, segundo o presidente, caberia ao Congresso derrubar o veto e restaurar o perdão das dívidas.
Segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.
Sem dar detalhes, Bolsonaro disse que deve encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo, em parecer, o veto ao perdão de dívidas tributárias das igrejas.
“Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, afirmou o órgão no parecer.
A dívida das igrejas
Atualmente, a lei prevê que somente a prebenda (remuneração paga ao líder religioso, como o pastor), seja isenta da contribuição. A legislação não trata especificamente das pessoas que atuam em outras funções nas igrejas – e que, em tese, estão sujeitas à contribuição previdenciária.
Os defensores da anistia e da isenção da CSLL argumentam que igrejas são livres do pagamento de impostos no Brasil.
O projeto aprovado pelo Congresso previa, para as igrejas:
isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL
anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária
Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.
Em material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente Jair Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.
Esse perdão tinha sido incluído em um projeto de lei sobre outro tema, não relacionado a igrejas e templos. O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, sob a justificativa de que o pagamento de tributos penaliza os templos.
