Pacheco disse que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida
“Eu capitaneei essa discussão para poder exigir que o governo federal tenha o auxílio emergencial nos próximos quatro meses no Brasil. Que eu sei que também é a vontade do governo federal, devo reconhecer isso. Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio”, disse Pacheco, sendo que o discurso oficial do governo no ano passado era de que o benefício terminaria no dia 31 de dezembro. “Mas como nós conseguimos isso dentro da responsabilidade fiscal? Encontramos o caminho nessa PEC que estou pautando na semana que vem, para poder permitir essa cláusula, para justamente flexibilizar a questão do teto de gastos.”
O texto da proposta deve ser conhecido na segunda-feira, 22, e a expectativa é que seja votada no dia 25.
Pacheco ainda afirmou que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) foi instalada para garantir recursos para o SUS, para vacinas e para assistência social à população que precisa.
