Ação no STF questiona benefícios e isenções fiscais para defensivos
Preocupa o setor agrícola brasileiro uma possível “nova onda de aumento de impostos” cobrados sobre defensivos agrícolas. O receio está ligado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin Nº 5.553) que resultaria, na prática, na retirada de benefícios e isenções fiscais concedidas à indústria agroquímica.
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Cézar Busato, explica que a Adin ataca cláusulas do convênio 100/1997, que “vêm apoiando os agricultores e a indústria agroquímica” com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos nas saídas interestaduais, e dos estados, nas operações internas. O processo em tramitação no STF também questiona um decreto que concede isenção sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O problema foi debatido na última segunda-feira (19.02), durante reunião da Câmara Temática de Insumos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A reclamação dos produtores é de que essa pressão tributária acabe recaindo nos custos de produtos como herbicidas, inseticidas e nematicidas, entre outros produtos de defesa vegetal.
“Esse aumento dos impostos pode gerar custos aos agricultores, o que pode elevar o preço de vários produtos para o consumidor final acarretando ainda mais inflação”, afirma Busato, que também é presidente da Câmara Temática de Insumos. De acordo com o dirigente, essa reivindicação será levada diretamente ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, como forma de antecipar uma intermediação junto ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Fonte: Agrolink
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