Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos
Segundo a agência, o objetivo é “viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores”.
A ANP ainda não disse, porém, se espera impactos nos preços finais dos combustíveis, que estão hoje perto de máximas históricas, pressionados principalmente pelo dólar caro. Algumas das medidas, como a flexibilização de respeito à bandeira, enfrentam resistência do mercado.
Nesse caso, a agência reguladora propõe a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes daqueles com quem têm contrato de uso de marca.
Assim, defende a agência, a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares.
O governo estima que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição. Distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a medida abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má-qualidade.
Outra medida polêmica é a autorização para a entrega de gasolina fora das instalações do posto, como um sistema de delivery. O modelo já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, primeira empresa a obter autorização para esse tipo de serviço, em 2019, e foi questionada por concorrentes na Justiça.
O serviço da GOfit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se adastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.
Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o consumidor.
Finalmente, a ANP propõe acabar com uma das peculiaridades do comércio de combustíveis em relação a outros tipos de comércio: a terceira casa decimal no preço pago pelo consumidor. O objetivo, diz a agência, é dar maior clareza sobre o valor cobrado pelos produtos.
A alta dos preços dos combustíveis vem sendo alvo frequente do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a demitir o primeiro presidente da Petrobras em seu governo, Roberto Castello Branco, em meio à escalada do início do ano.
Bolsonaro determinou também que postos indiquem o valor dos impostos cobrados sobre os produtos e isentou o preço do diesel e do gás de botijão de impostos federais. No primeiro caso, a isenção foi temporária e os impostos voltaram a ser cobrados na semana passada, provocando já no início uma alta de 5% no preço de bomba.
