Todavia, presidente sinalizou que deixará a aplicação da proibição para o presidente eleito Donald Trump
Nesta sexta-feira (17), o TikTok anunciou, em publicação no X, que poderá suspender o acesso ao aplicativo para mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos a partir de domingo (19) caso o governo de Joe Biden não aja rapidamente para garantir que a empresa não será punida por violar os termos de seu banimento iminente.
Mais cedo no mesmo dia, a Suprema Corte decidiu manter a lei que proíbe o TikTok no país. A legislação, assinada por Biden em abril com forte apoio bipartidário no Congresso, exige que a rede social chinesa seja vendida para empresas estadunidenses até domingo (19) ou enfrentará a proibição total nos EUA.
Apesar disso, a administração Biden sinalizou que deixará a aplicação da proibição para o presidente eleito Donald Trump, que será empossado na segunda-feira (20), um dia após o prazo final dado à ByteDance, controladora da plataforma. No entanto, o TikTok declarou que essa postura é insuficiente.
“As declarações feitas hoje pela Casa Branca e pelo Departamento de Justiça falharam em oferecer as garantias necessárias aos provedores de serviço cruciais para a manutenção do TikTok disponível para mais de 170 milhões de estadunidenses,” afirmou a empresa no comunicado. “A menos que o governo Biden forneça imediatamente uma declaração definitiva que satisfaça os provedores críticos garantindo a não aplicação da lei, o TikTok será forçado a sair do ar em 19 de janeiro.”Play Video
Trump indicou que poderia não aplicar a proibição, mas ainda não confirmou essa decisão. Ele havia solicitado que a Suprema Corte suspendesse a lei para permitir que sua administração negociasse a venda do TikTok a empresas estadunidenses, mas a Corte rejeitou o pedido.
Suprema Corte e preocupações de segurança nacional sobre o TikTok
A decisão da Suprema Corte permite que a proibição entre em vigor no domingo (19). No entanto, questões permanecem sobre como a lei será aplicada, considerando que não há precedentes para o bloqueio de uma plataforma de mídia social de grande porte pelo governo dos EUA.
No parecer, a Suprema Corte reconheceu que o TikTok oferece espaço importante para expressão, engajamento e comunidade para milhões de estadunidenses. No entanto, também destacou que as preocupações de segurança nacional, levantadas pelo Congresso devido aos vínculos da rede social com a China, foram determinantes.
“Congressistas determinaram que a venda da plataforma é necessária para lidar com preocupações de segurança nacional relacionadas às práticas de coleta de dados do TikTok e sua ligação com um adversário estrangeiro,” afirmou a Corte.
Futuro do TikTok nas mãos de Trump
Em vídeo publicado na plataforma, o CEO do TikTok, Shou Chew, expressou a esperança de que a plataforma continue disponível nos EUA e agradeceu ao presidente eleito Donald Trump por sua disposição em buscar uma solução. “Estamos lutando para proteger o direito constitucional de liberdade de expressão de mais de 170 milhões de americanos que utilizam nossa plataforma diariamente,” disse Chew.
Trump, ao comentar o caso, declarou à CNN: “A decisão final será minha, então, vocês verão o que farei.” Ele confirmou ainda ter conversado com o presidente chinês Xi Jinping sobre o TikTok, sugerindo que a questão permanece em negociação.
Com o prazo apertado, há a possibilidade de Trump prorrogar a proibição por 90 dias, mas essa decisão exige evidências de progresso significativo na venda da plataforma chinesa para compradores estadunidenses — algo que a ByteDance ainda não sinalizou estar disposta a fazer.
Debate sobre privacidade e direitos constitucionais
A decisão da Suprema Corte também trouxe discussões sobre a coleta de dados do TikTok. O governo Biden argumenta que a plataforma apresenta risco de segurança, podendo expor dados pessoais de milhões de estadunidenses ao governo chinês e manipular conteúdo para favorecer interesses estrangeiros.
Enquanto isso, debates legais continuam sobre o impacto da proibição nos direitos constitucionais, especialmente no que diz respeito à Primeira Emenda. Mesmo entre os juízes, há discordâncias sobre o nível de escrutínio que deveria ser aplicado à lei, com alguns afirmando que o governo cumpriu seu dever de justificar a proibição devido às ameaças de segurança.
Com os desdobramentos em curso, o destino do TikTok nos Estados Unidos parece depender de uma combinação de decisões legais e políticas nos próximos dias.
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