União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal divulguem seus posicionamentos sobre o interesse da União e do Incra no processo.
Procurada pelo Canal Rural, a empresa se manifestou por nota. Confira:
Reposta da Bracell
“Na noite de sexta-feira, 7 de outubro, a Eminente Juíza Jane Franco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão monocrática negando a suspensão da liminar concedida pelo Juízo de Marília, no âmbito da ação civil pública promovida pela ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio e pela ASCANA – Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê.
Diante dessa nova decisão proferida pelo Poder Judiciário, a Bracell SP Celulose Ltda. (“Bracell”) reitera seu entendimento de que a liminar foi proferida por Juízo legalmente incompetente, sem jurisdição para julgar a ação civil pública, já que a demanda deve ser julgada pelo Juízo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, conforme prevê a legislação e também a jurisprudência de nossos Tribunais.
Por outro lado, ao contrário do que aparentemente entendeu a decisão proferida na noite de sexta, a Bracell, que é uma empresa brasileira, mas controlada por sócios estrangeiros, não adquire ou arrenda imóveis rurais no Brasil.
A Bracell, objetivando adquirir matéria-prima para a produção de celulose, apenas celebra contratos de aquisição de madeira e contratos de parceria agrícola, que não se sujeitam às restrições previstas na Lei nº 5.709/1971. A aquisição de madeira e a celebração de contratos de parceria agrícola, mesmo por empresas controladas por sócios estrangeiros, não é proibida por nenhuma lei ou norma vigente no Brasil, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade.
A liminar concedida pelo Juízo de Marília gera indevidamente prejuízos incomensuráveis não apenas à Bracell, mas a toda cadeia produtiva e ao Estado de São Paulo.
A Bracell segue confiando no Poder Judiciário do Estado de São Paulo e nos próximos dias apresentará um novo pedido de revogação da liminar“.
Canal Rural
