O Senado aprovou ontem (5) relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para acordo entre Brasil e Paraguai que cria a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço aos residentes das áreas de fronteira (PDL 765/2019). Agora a medida seguiu para promulgação da presidência da Casa.
Com o documento, brasileiros e paraguaios que moram em cidades fronteiriças poderão exercer direitos dos dois lados da fronteira, como o de trabalhar, receber atendimento médico gratuito, enviar filhos a escolas públicas e requerer que seus carros sejam identificados. O documento será válido por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.
Depois de dez anos, será concedido por tempo indeterminado. Pelo acordo, Brasil e Paraguai também se comprometem a simplificar regras dos transportes público e privado de passageiros e de mercadorias, seguindo legislação sanitária, fitossanitária, zoossanitária e ambiental de cada um, quando a origem e o destino estiverem dentro dos limites das localidades fronteiriças definidas no acordo. Conforme o senador, condenados pela Justiça e os que respondem a processo penal ou inquérito policial em qualquer país não terão acesso.
Em Mato Grosso do Sul, poderão ser beneficiados moradores de seis “cidades-gêmeas” na fronteira: Bela Vista – Bella Vista Norte (Paraguai), Coronel Sapucaia – Capitán Bado, Mundo Novo – Salto del Guairá, Paranhos – Ypejhú, Porto Murtinho – Carmelo Peralta, e Ponta Porã – Pedro Juan Caballero.
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