16 de março de 2020
Visando garantir a proteção da saúde e considerando a situação de demanda urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Ponta Porã, o prefeito Hélio Peluffo assinou nesta segunda-feira, 16, o Decreto número 8.452, de 16 de março de 2020, onde estabelece várias medidas preventivas e restringe eventos com aglomeração de mais de 100 pessoas, ficando suspensos, a partir desta terça-feira, 17, todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais, devendo tais encontros serem remarcados oportunamente após avaliação do Centro de Operações de Emergências e da Secretaria Municipal de Saúde.
No decreto, o prefeito Hélio Peluffo estabelece ainda que ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 100 pessoas, com as licenças já concedidas devendo ser suspensas pelos órgãos expedidores. Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Hélio Peluffo manteve reunião com autoridades sanitárias do Departamento (Estado) del Amambay quando foi criado o Comitê Internacional que passa a monitorar todas as ações, com troca de dados e compartilhamento de informações pelas autoridades sanitárias dos dois lados da fronteira.
A proibição de aglomeração de pessoas vale para estabelecimentos privados, comerciais já licenciados, inclusive igrejas, cinemas, museus, teatros, bibliotecas, clubes, centros culturais e centro de convenções, os quais ficam impedidos de fazê-los sob pena de cassação do alvará de licença e funcionamento. No Decreto, o prefeito Hélio Peluffo também determina a suspensão das atividades, pelo prazo de 20 dias corridos, de todas as atividades dos Centros de Convivência de Idosos e Centros de Referência de Assistência Social, podendo esse prazo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
A medida também afeta os atendimentos junto ao Previporã, exceto perícias médicas e admissionais. Em relação as aulas na Rede Municipal de Ensino, ficam mantidas devendo ser adotados cuidados adicionais de higienização, mantendo-se portas e janelas abertas para ventilação dos ambientes, com orientação específica a ser dada pelos profissionais da Educação.
Também estão suspensas as viagens de servidores municipais a serviço do município de Ponta Porã, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior, até nova deliberação.
Os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes e bares devem necessariamente, além das medidas de higiene cotidianas, passar a disponibilizar álcool gel, dispor de máscaras e outras medidas preventivas.
O Decreto assinado pelo prefeito Hélio Peluffo está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 16, e traz em detalhes as medidas a serem adotadas a partir desta terça-feira, 17.
