Com ICMS por faixa de consumo, imposto é de 20% para quem consumir acima de 201 kWh, com média nacional de consumo oscilando entre 152,2 e 273,1
Longe de ser a região brasileira que, residencialmente, mais consome energia elétrica, os sul-mato-grossenses que passarem de 201 kWh consumidos no mês já entrarão no imposto de 20% sobre o serviço.
Com essa alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltando a ser classificada por faixa de consumo e, consequentemente, sendo elevada, conforme decretro estadual publicado em 30 de dezembro de 2022, só haverá isenção para quem consumir até 50 kWh.
Segundo análise do Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (labEEE), nem mesmo a região com menor consumo do país registra um nível baixo de Quilowatt-hora mensal, com o Norte do país apresentando média de 96,5 kWh/mês.
Dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) apontam que, no Estado, 99,68% depende dos serviços da rede geral de distribuição, ou seja, da concessionária (Energisa).
Conta mais cara
Diante desse cenário, conforme o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energia de Mato Grosso do Sul (Concen-MS), um cliente que consumir, por exemplo, 300 kWh no mês terá um aumento de R$ 11,50 na conta de luz.
Como detalha o Concen, caso o consumo seja dobrado (600 kWh), o aumento na tarifa de energia elétrica será de R$ 66 no mês, que corresponde à um imposto de 25% cobrado a mais.
“É preciso ter em mente, ainda, que estamos em processo de Revisão Tarifária Periódica e que em abril teremos mais um impacto” , comenta também a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou o ex-governador Reinaldo Azambuja, para a elevação da alíquota, a redução do ICMS em serviços não só de energia, como também telefone e internet, só poderá ser feita a partir do ano que vem.
