O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que autoriza o funcionamento de jogos on-line de aposta no Brasil; veja os destaques
O Ministério da Fazenda estabeleceu as regras para plataformas oferecerem jogos on-line de aposta – Fortune Tiger (também conhecido como “jogo do tigrinho“), por exemplo – no Brasil. É o que consta numa portaria publicada nesta quarta-feira (31).
O texto apresenta variações de regras conforme o tipo de jogo de aposta on-line. Os tipos são:
- Cartas;
- Colisão (Crash);
- Esportes ou corridas;
- Dados;
- Linha;
- Roleta;
- Sorteio de bolas e números.
No caso do jogo do tigrinho, ele pode ser oferecido por ter quota fixa (a partir de sua aposta, o apostador sabe quanto pode ganhar) e resultado determinado de forma aleatória. A lei 14.790/2023 reconhece ambos os conceitos.
Agora plataformas sabem quais regras seguir para oferecer jogos de aposta on-line
Entre as principais diretrizes que constam na portaria, estão:
- Resultados dos jogos devem ser determinados aleatoriamente, usando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos;
- Plataformas devem mostrar multiplicador de apostas que influencia o valor do prêmio a ser recebido pelo apostador;
- Tabela de pagamentos deve ser mostrada antes da realização das apostas, explicando todas as possibilidades de ganhos;
- Jogador inativo por 30 minutos deve ser tirado do jogo;
- Jogos só podem ser oferecidos em formatos digitais (máquinas físicas, como caça-níqueis, continuam proibidas).
Outros destaques sobre a portaria
Sob as novas regras, as plataformas de jogos on-line de apostas devem assegurar que as informações sobre eles sejam claras e acessíveis. Isso inclui detalhes sobre regras, pagamentos, e informações sobre apostas mínimas e máximas.
Além disso, a portaria exige que esses detalhes estejam disponíveis para o jogador não apenas no início, mas durante a jogatina toda. E é proibido que jogos prometam prêmios futuros ou benefícios que induzam o jogador a acreditar em ganhos garantidos, devido à natureza aleatória dos resultados.
A portaria também prescreve que, em jogos de apostas múltiplas, cada aposta individual seja claramente especificada para que não haja confusão por parte do apostador sobre os valores e créditos apostados.
Por fim, cada prêmio obtido numa aposta deve ser apresentado de forma que o jogador possa associá-lo claramente à aposta que o gerou. Este aspecto visa garantir que não haja ambiguidades na hora de distribuir os ganhos.
