A nova lei, composta por 71 artigos, obriga o uso do véu e criminaliza atos de desobediência civil que se tornaram frequentes entre as mulheres iranianas após a morte de Mahsa Amini, que foi presa em 2022 por não estar vestindo a roupa obrigatória e acabou morrendo sob custódia policia
Aorganização Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje um projeto de lei iraniano que endurece as punições para mulheres que não utilizarem o véu islâmico, alertando que a medida deve gerar “resistência” contra as autoridades.
Em vez de atender às demandas da sociedade por reformas, o regime iraniano responde de forma autoritária, silenciando as mulheres com “leis de vestimenta ainda mais repressivas”, afirmou Nahid Naghshbandi, pesquisadora da HRW para o Irã, em comunicado.
“Essa lei provocará uma forte resistência e enfrentamento por parte das mulheres, tanto no Irã quanto no exterior”, acrescentou Naghshbandi.
O projeto prevê penas de até cinco anos de prisão para quem não seguir a exigência do uso do véu.
A legislação, que será sancionada pelo presidente do Irã, foi aprovada pelo Parlamento em 2023 e ratificada em setembro pelo Conselho dos Guardiães, órgão que tem a função de propor, aprovar ou vetar leis relacionadas à vestimenta.
O atual presidente, Masud Pezeshkian, havia prometido durante sua campanha eleitoral que iria flexibilizar as políticas sobre o uso obrigatório do véu islâmico.
A nova lei, composta por 71 artigos, obriga o uso do véu e criminaliza atos de desobediência civil que se tornaram frequentes entre as mulheres iranianas após a morte de Mahsa Amini, que foi presa em 2022 por não estar vestindo a roupa obrigatória e acabou morrendo sob custódia policial.
A morte de Mahsa Amini, jovem iraniana de origem curda, gerou grandes protestos e impulsionou o movimento “Mulheres, Vida e Liberdade.”
Para a HRW, a nova lei, além de prever multas e penas de prisão, também autoriza o fechamento de estabelecimentos e instituições cujas proprietárias não respeitem as normas impostas pelo governo.
Outras punições incluem cortes salariais e proibição de viagens.
Um dos artigos estabelece penas de até 10 anos de prisão para “atos de nudez ou ‘semi-nudez’ em público” ou para o uso de “vestimentas consideradas socialmente equivalentes à nudez”, embora a lei não especifique quais roupas seriam proibidas.
Desde 2022, as autoridades iranianas tentam restabelecer o uso obrigatório do véu islâmico com punições como a apreensão de veículos e com o aumento da presença da polícia de costumes, encarregada de prender mulheres que não sigam as regras de vestimenta impostas pelo regime.
De acordo com a HRW, muitas mulheres iranianas deixaram de usar o véu como um ato de desobediência e protesto contra as leis da República Islâmica do Irã.
