O decreto confirmando a mudança, que já havia sido divulgada anteriormente, foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 6, alterando a entrada em vigor do Decreto n° 11.515/2023
A volta da exigência de visto para turistas de Canadá, Austrália e Estados Unidos entrarem no Brasil foi prorrogada para 10 de janeiro de 2024. O decreto confirmando a mudança, que já havia sido divulgada anteriormente, foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 6, alterando a entrada em vigor do Decreto n° 11.515/2023, que antes previa o início da cobrança de vistos para 1º de outubro deste ano. A mudança já tinha sido anunciada no fim do mês passado.
No programa ‘Bom Dia, Ministro’ de quarta-feira, 6, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o Brasil está disposto a negociar a isenção de vistos quando isso for uma prática bilateral, como ocorreu este ano com o Japão.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, disse Vieira.
“No início do governo Lula, por instrução do presidente, restabelecemos os vistos. Chamamos os países para tentar negociar. O Japão aceitou e negociamos. Outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, acrescentou o ministro.
O ministro afirmou ainda que o governo federal está disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. “O país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, afirmou Vieira.
Anteriormente, o Ministério do Turismo havia informado que a medida, válida anteriormente para turistas japoneses, australianos, canadenses e americanos, teve de ser prorrogada após o acordo Brasil-Japão, que estabeleceu a isenção recíproca de visto para estadas de curta duração.
“Com esse entendimento, houve a necessidade do governo brasileiro realizar ajustes no Decreto 11.515 e também no processo licitatório para a contratação de empresa que oferecerá serviço de vistos eletrônicos para nacionais daqueles países”, disse o ministério, na ocasião.
“É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”, acrescentou ainda a pasta.
Brasil e Japão fazem acordo para isenção de visto para turistas
A partir de 30 de setembro deste ano, os brasileiros poderão entrar no Japão sem visto (apenas com passaporte), para visitas de até 90 dias. A isenção de visto vale também para os japoneses entrarem no Brasil, para permanência pelo mesmo período máximo.
Essa regra, decorrente de acordo firmado pelos governos do Brasil e do Japão, vale, em princípio, por três anos. O prazo final é 30 de setembro de 2026.
