O gocerno pediu autorização para executar uma série de despesas antes da aprovação do Orçamento de 2021, que ainda não foi votado pelo Legislativo
Ogoverno encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15, pedindo autorização para executar uma série de despesas antes da aprovação do Orçamento de 2021, que ainda não foi votado pelo Legislativo. O argumento é destravar parte de um montante que totaliza R$ 453,7 bilhões que ainda não pode ser gasto em função da regra de ouro. A norma proíbe o endividamento da União para pagamento de despesas correntes.
Sem a aprovação desse projeto, o governo argumenta que pode ficar sem dinheiro para pagar salários, aposentadorias e serviços essenciais a partir deste mês.
De acordo com documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo da autorização é reduzir o montante do crédito suplementar sujeito à aprovação de outro projeto de lei que só seria possível após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A projeção do governo é que o Orçamento seja sancionado apenas na primeira quinzena de abril, depois de votação no Congresso.
Com o projeto enviado nesta segunda-feira, que depende da aprovação de deputados e senadores, o governo poderá executar parte das despesas condicionadas a partir de março, desde que encontre fonte de recursos, como o remanejamento de outros áreas ou excesso de arrecadação financeira.
“Entre essas despesas, destacam-se a folha de pagamento de pessoal ativo de alguns órgãos e entidades do Poder Executivo, os precatórios, as aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e os serviços públicos essenciais, como a operação carro pipa no semiárido brasileiro, entre outras”, diz a mensagem de Guedes anexada à proposta.
O projeto precisa ser votado em uma sessão do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou sessões para quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, com vetos presidenciais na pauta.
A proposta orçamentária pode ser incluída na agenda. Na mensagem, o governo pediu urgência e afirmou ser “imprescindível” a aprovação da medida para execução dessas despesas. Líderes partidários da Câmara e do Senado devem se reunir às 16 horas desta segunda para discutir o cronograma de votações.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta será incluída “muito provavelmente” nessas próximas sessões do Congresso.
Ele negou que a medida seja um “cheque em branco” ao permitir que o governo faça remanejamento nas despesas antes da aprovação do Orçamento pelos parlamentares.
“O projeto é importante para viabilizar o pagamento da folha de março tendo em vista que o orçamento só será aprovado no início de abril”, disse Bezerra.
